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Tema(s): Inventário Direito real de habitação União estável Único imóvel residencial inventariado
Data de Publicação: 19/11/2019
Tema(s): Revisão de benefício previdenciário Pensão por morte Ex-servidor público
Data de Publicação: 21/11/2019
Tema(s): Licença por afastamento do cônjuge ou companheiro Direito subjetivo Proteção da família
Data de Publicação: 19/11/2019
Tema(s): Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar Mãe de filho menor de 12 anos Precedentes
Data de Publicação: 20/11/2019
Tema(s): Família Interdição Prova
Data de Publicação: 18/11/2019
Tema(s): Testamento Rompimento Herdeiro necessário
Data de Publicação: 19/11/2019
Tema(s): Divórcio Partilha Direito Civil
Data de Publicação: 18/11/2019
Tema(s): Inventário encerrado Exigência de DIT Descabimento
Data de Publicação: 18/11/2019
Tema(s): Testamento particular Validade questionada Prova testemunhal
Data de Publicação: 18/11/2019
Tema(s): Negatória de paternidade Relação afetiva Manutenção do vínculo parental
Data de Publicação: 19/11/2019