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Tema(s): Mensalidade escolar Responsabilidade solidária entre os pais Prestação de serviço
Data de Publicação: 18/06/2019
Tema(s): Benefício da pensão por morte União homoafetiva Legitimidade constitucional de entidade familiar Possibilidade
Data de Publicação: 17/06/2019
Tema(s): União estável homoafetiva Reconhecimento e dissolução Competência para julgamento
Data de Publicação: 17/06/2019
Tema(s): Pensão por morte Requisitos União estável Companheira Existência de esposa Litisconsórcio passivo
Data de Publicação: 17/06/2019
Tema(s): Servidor público Relacionamento homoafetivo Pensão por morte Possibilidade União estável
Data de Publicação: 17/06/2019
Tema(s): Alimentos pra filha menor Binômio alimentar Redução Cabimento
Data de Publicação: 16/06/2019
Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Direito da convivência Possibilidade
Data de Publicação: 16/06/2019
Tema(s): Declaração de reconhecimento do união estável Decretação do Divórcio Partilha de bens
Data de Publicação: 16/06/2019
Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva c/c petição de herança Adoção pelos ascedentes Possibilidade
Data de Publicação: 17/06/2019
Tema(s): Divórcio Alimentos para ex-mulher Necessidade Cabimento
Data de Publicação: 17/06/2019