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Inventário. Regime da separação legal de bens. Viúva reconhecida como meeira

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Regime da separação legal de bens Viúva reconhecida como meeira

Data de Publicação: 22/11/2018

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Destituição do poder familiar. Adoção. Vínculo afetivo demonstrado. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Destituição do poder familiar Adoção Vínculo afetivo demonstrado Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 22/11/2018

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Alvará. Levantamento de valores relativos a URV de titularidade de pessoa falecida. Inexistência de bens a inventariar

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alvará Levantamento de valores relativos a URV de titularidade de pessoa falecida Inexistência de bens a inventariar

Data de Publicação: 21/11/2018

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Extinção de condômino c/c de indenizatória. União estável. Partilha de bens

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Extinção de condômino c/c de indenizatória União estável Partilha de bens

Data de Publicação: 21/11/2018

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Sucessões. Direito de acrescer. Herdeiros testamentários. Quota predeterminada

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessões Direito de acrescer Herdeiros testamentários Quota predeterminada

Data de Publicação: 22/11/2018

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ECA. Saúde menor. Responsabilidade do Estado. Tutela de urgência. Requisitos comprovados

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): ECA Saúde menor Responsabilidade do Estado Tutela de urgência Requisitos comprovados

Data de Publicação: 20/11/2018

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Nulidade de testamento. Testador casado sob o regime de comunhão universal de bens. Ausência de partilha no inventário de esposa pré morta. Impossibilidade de testar a totalidade dos bens

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade de testamento Testador casado sob o regime de comunhão universal de bens Ausência de partilha no inventário de esposa pré morta Impossibilidade de testar a totalidade dos bens

Data de Publicação: 21/11/2018

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Inventário. Testamento público. Bens não incluídos. Determinação para incluir

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Testamento público Bens não incluídos Determinação para incluir

Data de Publicação: 20/11/2018

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Negatória de maternidade. Rompimento do testamento. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Negatória de maternidade Rompimento do testamento Possibilidade

Data de Publicação: 20/11/2018

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Execução de alimentos. Inadimplência. Pagamento parcial. Prisão civil. Cabimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução de alimentos Inadimplência Pagamento parcial Prisão civil Cabimento

Data de Publicação: 21/11/2018

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