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Tema(s): Maioridade acadêmica Estudante menor de idade Aprovação em curso superior Autorização para cursar supletivo para conclusão do ensino médio
Data de Publicação: 03/08/2020
Tema(s): Partilha de bens posterior ao divórcio Comprovação da aquisição do imóvel na constância do casamento Direito à partilha Alugueis devidos
Data de Publicação: 31/07/2020
Tema(s): Honorários advocatícios ECA Execução na Vara da Infância e da Juventude Possibilidade Sem desvio de competência
Data de Publicação: 31/07/2020
Tema(s): Deficiente visual Motorista de aplicativo que rejeitou cão guia com passageiro Responsabilidade civil Danos morais
Data de Publicação: 31/07/2020
Tema(s): Sobrepartilha de bens em processo de execução Impossibilidade Necessidade de ajuizamento de ação própria
Data de Publicação: 30/07/2020
Tema(s): Compra e venda de imóvel Nulidade de negócio jurídico Venda de imóvel de idoso registrada antes de seu falecimento
Data de Publicação: 30/07/2020
Tema(s): Ensino de gênero Proibição de ensino de gênero nas escolas Inconstitucionalidade da lei municipal
Data de Publicação: 30/07/2020
Tema(s): Síndico deve indenizar visitante de condomínio Ato discriminatório Questionamento sobre vestuário africano
Data de Publicação: 29/07/2020
Tema(s): Situação de vulnerabilidade Fornecimento de moradia e alimentação a imigrantes Não configuração de ato discriminatório
Data de Publicação: 29/07/2020
Tema(s): Divórcio litigioso Concessão de tutela de evidência Decreto de divórcio entre as partes de forma liminar
Data de Publicação: 29/07/2020