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Tema(s): Substituição da preventiva por domiciliar Atuada mãe de filhos menores de 12 anos Impossibilidade Agente colocou em risco a vida dos filhos para se furtar do flagrante policial
Data de Publicação: 28/08/2020
Tema(s): Nulidade de casamento Pessoa idosa Simulação Fins de percepção de benefício previdenciário Comprovação
Data de Publicação: 27/08/2020
Tema(s): Revisional de alimentos Impossibilidade de majoração Ambos genitores devem concorrer para os sustento material dos filhos menores Principio da paternidade responsável
Data de Publicação: 26/08/2020
Tema(s): Operadora de saúde multada Descumprimento de decisão Dever de restabelecer atendimentos de pacientes com autismo
Data de Publicação: 26/08/2020
Tema(s): Violência obstetra Parto fora do protocolo recomendado Paralisia cerebral do recém-nascido Indenização por danos materiais, morais e estéticos
Data de Publicação: 27/08/2020
Tema(s): Cobrança do plano de saúde da esposa falecida Continuidade de cobrança após a comunicação da morte da beneficiária é ilegal Configuração de danos morais
Data de Publicação: 27/08/2020
Tema(s): Curatela Fixação de remuneração pelo exercício da curatela Manutenção do valor fixado
Data de Publicação: 25/08/2020
Tema(s): Decisão que nomeou filho do de cujus como inventariante Insurgência da viúva Remoção de inventariante Pleito não analidade em primeira grau Impossibilidade apreciação
Data de Publicação: 25/08/2020
Tema(s): Inventário Justiça gratuita Bens do espólio
Data de Publicação: 25/08/2020
Tema(s): Execução de alimentos Prisão civil em razão de débito alimentar Revogado o deferimento do efeito suspensivo
Data de Publicação: 25/08/2020