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Tema(s): Inventário Liberação de quantia para ressarcimento pelo pagamento de dívida do espólio Descabimento
Data de Publicação: 08/04/2019
Tema(s): Saldo poupança Levantamento de valores Impossibilidade
Data de Publicação: 08/04/2019
Tema(s): Indenização por danos morais e materiais Herança não repassada Prescrição trienal
Data de Publicação: 08/04/2019
Tema(s): Divórcio Alimentos provisórios Filhos de menores
Data de Publicação: 08/04/2019
Tema(s): Direito à educação Disponibilização de professor de apoio Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 08/04/2019
Tema(s): Alimentos Filho menor Redução dos alimentos provisórios Descabimento
Data de Publicação: 08/04/2019
Tema(s): Decisão interlocutória sobre data da separação do casal é recorrível por agravo de instrumento Partilha de bens Mérito do processo
Data de Publicação: 09/04/2019
Tema(s): Guarda unilateral Disputa entre genitores Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 08/04/2019
Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Partilha de bens Despesas com a conservação/manutenção do imóvel comum
Data de Publicação: 09/04/2019
Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Transferência e redução de jornada, sem redução salarial Filho portador de autismo Princípio da dignidade humana e do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 09/04/2019