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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

15312 resultados

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Alvará judicial. Existência de bens a inventariar. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alvará judicial Existência de bens a inventariar Impossibilidade

Data de Publicação: 27/02/2019

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Indenização por danos morais. Queimadura de segundo grau em bebê em creche municipal. Responsabilidade do município. Dever de cuidado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Indenização por danos morais Queimadura de segundo grau em bebê em creche municipal Responsabilidade do município Dever de cuidado

Data de Publicação: 28/02/2019

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Direito civil. Sucessão. Herança

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito civil Sucessão Herança

Data de Publicação: 27/02/2019

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Inventário. Redução testamentária. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Redução testamentária Possibilidade

Data de Publicação: 28/02/2019

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Desconsideração de personalidade jurídica. Penhora de imóvel. Fraude à execução reconhecida

Tribunal: TST

Tema(s): Desconsideração de personalidade jurídica Penhora de imóvel Fraude à execução reconhecida

Data de Publicação: 28/02/2019

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Pensão por morte. Filha maior deficiente. Preenchimento dos requisitos. Concessão do benefício

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Filha maior deficiente Preenchimento dos requisitos Concessão do benefício

Data de Publicação: 01/03/2019

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Inventário. Renúncia de bem pela viúva meeira. Cessão gratuita de meação em favor de terceiro. Ato inter vivos. Formalidades

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Renúncia de bem pela viúva meeira Cessão gratuita de meação em favor de terceiro Ato inter vivos Formalidades

Data de Publicação: 08/03/2019

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Execução de alimentos provisórios. Pagamento. Irrepetibilidade.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução de alimentos provisórios Pagamento Irrepetibilidade

Data de Publicação: 26/02/2019

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Revisional de alimentos. Ausência de requisitos autorizadores. Manutenção dos alimentos.

Tribunal: TJDF

Tema(s): Revisional de alimentos Ausência de requisitos autorizadores Manutenção dos alimentos

Data de Publicação: 26/02/2019

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Estatuto do idoso. Fornecimento de medicamentos. Saúde pública. Dever do Estado

Tribunal: TJMS

Tema(s): Estatuto do idoso Fornecimento de medicamentos Saúde pública Dever do Estado

Data de Publicação: 26/02/2019

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