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Tema(s): Medida protetiva Regulamentação de visitas dos avós maternos aos netos Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 05/06/2019
Tema(s): Regulamentação de visitas em favor da avó Cabimento Ampliação
Data de Publicação: 10/06/2019
Tema(s): Regulamentação de visitas Pleito de afastamento das visitas avoengas Descabimento
Data de Publicação: 06/06/2019
Tema(s): Registro de testamento Pedido de anulação Descabimento
Data de Publicação: 05/06/2019
Tema(s): Alimentos Filha menor de idade Binômio necessidade
Data de Publicação: 05/06/2019
Tema(s): Pensão por morte Ex-militar Companheira
Data de Publicação: 05/06/2019
Tema(s): Alimentos gravídicos Possibilidade Alimentante que exerce atividade laboral
Data de Publicação: 05/06/2019
Tema(s): Divórcio Regime da comunhão universal de bens Valores de FGTS Comunicabilidade
Data de Publicação: 05/06/2019
Tema(s): Revisional de alimentos Binômio alimentar Súmula 7
Data de Publicação: 05/06/2019
Tema(s): Adoção Deferimento da guarda provisória do menor Princípio do melhor interesse da criança
Data de Publicação: 06/06/2019