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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

15310 resultados

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Direito à educação. Matrícula escolar. Obrigação de fazer. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito à educação Matrícula escolar Obrigação de fazer Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 25/03/2019

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Divórcio. Partilha de bens. Regime da separação convencional. Súmula 377. Inaplicabilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Regime da separação convencional Súmula 377 Inaplicabilidade

Data de Publicação: 27/03/2019

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Adoção à brasileira. Vínculo socioafetivo presumível. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção à brasileira Vínculo socioafetivo presumível Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 26/03/2019

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Revisional de alimentos. Binômio alimentar. Tutela antecipada concedida parcialmente

Tribunal: TJGO

Tema(s): Revisional de alimentos Binômio alimentar Tutela antecipada concedida parcialmente

Data de Publicação: 26/03/2019

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Inventário. Cartas de crédito. Bens a inventariar

Tribunal: TJMT

Tema(s): Inventário Cartas de crédito Bens a inventariar

Data de Publicação: 25/03/2019

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Condomínio em herança. Arbitramento de aluguel. Uso exclusivo do bem comum por alguns dos herdeiros

Tribunal: TJSP

Tema(s): Condomínio em herança Arbitramento de aluguel Uso exclusivo do bem comum por alguns dos herdeiros

Data de Publicação: 25/03/2019

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Exoneração de alimentos. Reconvenção. Maioridade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Exoneração de alimentos Reconvenção Maioridade

Data de Publicação: 25/03/2019

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Sucessão. Herdeiros por representação. Herança

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessão Herdeiros por representação Herança

Data de Publicação: 25/03/2019

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Inventário. Honorários ao inventariante dativo. Valor excessivo. Redução

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Honorários ao inventariante dativo Valor excessivo Redução

Data de Publicação: 26/03/2019

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Inventário. Erro material. Reconhecido

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Erro material Reconhecido

Data de Publicação: 24/03/2019

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