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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

15310 resultados

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Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Interdição. Descabimento

Tribunal: TJSC

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Interdição Descabimento

Data de Publicação: 26/03/2019

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Alimentos. Filho menor de idade. Alimentos in natura

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Filho menor de idade Alimentos in natura

Data de Publicação: 26/03/2019

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ECA. Reconhecimento de filiação socioafetiva. Adoção póstuma. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): ECA Reconhecimento de filiação socioafetiva Adoção póstuma Possibilidade

Data de Publicação: 27/03/2019

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Oferta de alimentos. Binômio alimentar. Adequação do quantum

Tribunal: TJRS

Tema(s): Oferta de alimentos Binômio alimentar Adequação do quantum

Data de Publicação: 26/03/2019

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Imóvel. Penhora. Bem de família

Tribunal: TJMS

Tema(s): Imóvel Penhora Bem de família

Data de Publicação: 26/03/2019

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Anulação de negocio jurídico. Alienação de bens realizada por apenas um dos cônjuges na constância do casamento. Regime da comunhão parcial de bens

Tribunal: TJRS

Tema(s): Anulação de negocio jurídico Alienação de bens realizada por apenas um dos cônjuges na constância do casamento Regime da comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 27/03/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade absoluta demonstrada. Interdição. Necessidade da medida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade absoluta demonstrada Interdição Necessidade da medida

Data de Publicação: 27/03/2019

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Caixa terá que quitar imóvel de mutuário que não declarou união estável. Cobertura securitária. FGHAB

Tribunal: TRF4

Tema(s): Caixa terá que quitar imóvel de mutuário que não declarou união estável Cobertura securitária FGHAB

Data de Publicação: 27/03/2019

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Direito à educação. Menor portadora de deficiência. Contratação de professor especialização. Função do Estado. Multa pelo descumprimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito à educação Menor portadora de deficiência Contratação de professor especialização Função do Estado Multa pelo descumprimento

Data de Publicação: 25/03/2019

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Alimentos intuito familiae ao filho menor. Exoneração de alimentos ao filho maior. Redefinição do encargo. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos intuito familiae ao filho menor Exoneração de alimentos ao filho maior Redefinição do encargo Cabimento

Data de Publicação: 25/03/2019

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