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Divórcio. Separação convencional de bens. Partilha dos aquestos. Súmula 377. Inaplicabilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Separação convencional de bens Partilha dos aquestos Súmula 377 Inaplicabilidade

Data de Publicação: 20/03/2019

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Anulação de registro na matrícula de imóvel. Direito real de habitação. Tratamento sucessório do companheiro equiparado ao cônjuge

Tribunal: TJSP

Tema(s): Anulação de registro na matrícula de imóvel Direito real de habitação Tratamento sucessório do companheiro equiparado ao cônjuge

Data de Publicação: 20/03/2019

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Divórcio. Imissão na posse. Imóvel objeto de partilha de bens. Requisitos. Necessidade de comprovação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Imissão na posse Imóvel objeto de partilha de bens Requisitos Necessidade de comprovação

Data de Publicação: 18/03/2019

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Deferimento de medida acautelatória para suspender a distribuição de rendimentos de fundos de investimento. Probabilidade do direito. Não caracterização

Tribunal: TJSP

Tema(s): Deferimento de medida acautelatória para suspender a distribuição de rendimentos de fundos de investimento Probabilidade do direito Não caracterização

Data de Publicação: 18/03/2019

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Substituição processual em razão de falecimento da codevedora. Substituição do espólio pelas herdeiras. Inventário

Tribunal: TJSP

Tema(s): Substituição processual em razão de falecimento da codevedora Substituição do espólio pelas herdeiras Inventário

Data de Publicação: 18/03/2019

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Revisional de alimentos. Poder familiar. Verba alimentar

Tribunal: TJSC

Tema(s): Revisional de alimentos Poder familiar Verba alimentar

Data de Publicação: 17/03/2019

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Exoneração de alimentos. Pensão alimentícia sobre verba relativa a adesão a programa de incentivo ao desligamento voluntário. Verba indenizatória

Tribunal: TJSE

Tema(s): Exoneração de alimentos Pensão alimentícia sobre verba relativa a adesão a programa de incentivo ao desligamento voluntário Verba indenizatória

Data de Publicação: 17/03/2019

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Divórcio. Alimentos para os filhos menores e para ex-cônjuge. Redução. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Alimentos para os filhos menores e para ex-cônjuge Redução Descabimento

Data de Publicação: 17/03/2019

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Dissolução da união estável. Alimentos transitórios. Ausência de comprovação da necessidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Dissolução da união estável Alimentos transitórios Ausência de comprovação da necessidade

Data de Publicação: 17/03/2019

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ECA. Matrícula de menor em escola estadual. Direito à educação. Responsabilidade do Estado. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJSC

Tema(s): ECA Matrícula de menor em escola estadual Direito à educação Responsabilidade do Estado Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 17/03/2019

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