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Tema(s): Condomínio não pode expulsar moradora por comportamento antissocial Pessoa idosa Expulsão temerária em razão da situação emergencial do COVID-19
Data de Publicação: 03/02/2021
Tema(s): Medida cautelar Homem consegue medida cautelar contra ex-namorada Ameaças
Data de Publicação: 02/02/2021
Tema(s): Concessão de pensão por morte Menor sob guarda Pensão de morte devida
Data de Publicação: 10/06/2021
Tema(s): Violência contra a mulher Ameaça Nora Sogra Discussão familiar Medidas protetivas indeferidas
Data de Publicação: 31/01/2021
Tema(s): Alimentos Trinômio necessidade, possibilidade, proporcionalidade Valor Redução
Data de Publicação: 31/01/2021
Tema(s): Guarda compartilhada Alteração das condições Manutenção
Data de Publicação: 27/04/2021
Tema(s): Divórcio litigioso Partilha Regime patrimonial de comunhão parcial de bens
Data de Publicação: 31/01/2021
Tema(s): Direito civil Família Sobrepartilha
Data de Publicação: 31/01/2021
Tema(s): Manutenção de pai biológico e afetivo em registro civil de menor Paternidade socioafetiva Multiparentalidade Possibilidade
Data de Publicação: 14/04/2021
Tema(s): Fixação de alimentos entre ex-cônjuges Continuidade do encargo alimentar Situação excepcional Prorrogação justificada diante do cenário mundial causado pela pandemia da Covid-19
Data de Publicação: 01/02/2021