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Tema(s): Direito à educação Creche perto da residência do menor Dever do Estado Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 05/08/2019
Tema(s): Divórcio c/c guarda menor Regulamentação de visitas Alimentos Partilha
Data de Publicação: 05/08/2019
Tema(s): Tutela de menor Avó materna e paterna litigando responsabilidade após morte dos genitores Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 07/08/2019
Tema(s): Habilitação dos herdeiros em ação de execução Precatórios Desnecessidade de sobrepartilha
Data de Publicação: 06/08/2019
Tema(s): Pretensão de levantamento de valores depositados no FGTS Inventário Bens a inventariar
Data de Publicação: 04/08/2019
Tema(s): Eca Destituição do poder familiar Descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar
Data de Publicação: 04/08/2019
Tema(s): União estável Concorrência híbrida Filhos comuns e exclusivos Companheira tem o mesmo direito dos filhos na partilha de bens particulares
Data de Publicação: 05/08/2019
Tema(s): Educação infantil próximo a residência Direito do assegurado Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 04/08/2019
Tema(s): Licença maternidade Adotante Equiparação Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 06/08/2019
Tema(s): Execução de alimentos Alimentos estabelecidos em acordo Inadimplência Prescrição
Data de Publicação: 04/08/2019