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Tema(s): Alimentos Visitas Primazia aos interesses da criança Guarda unilateral
Data de Publicação: 20/11/2019
Tema(s): Retificação do registro civil Regime de bens Modificação de regime
Data de Publicação: 24/11/2019
Tema(s): Bem de família Prova do uso do imóvel Impenhorabilidade
Data de Publicação: 20/11/2019
Tema(s): Alienação judicial de bem comum Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha do imóvel comum
Data de Publicação: 21/11/2019
Tema(s): Obrigação avoenga Fixação de alimentos provisórios Descabimento
Data de Publicação: 19/11/2019
Tema(s): Incapacidade da testadora Testamento público Falta de provas
Data de Publicação: 19/11/2019
Tema(s): Impenhorabilidade de bem de família Bem indivisível Litigância de má-fé Configuração Multa
Data de Publicação: 20/11/2019
Tema(s): Inventário Doação feita a herdeiro necessário com dispensa de colação Validade
Data de Publicação: 20/11/2019
Tema(s): Testamento particular Requisitos essenciais de validade Vontade do testador Prevalência
Data de Publicação: 21/11/2019
Tema(s): Divórcio Direito de família Divórcio
Data de Publicação: 19/11/2019