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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

15310 resultados

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Divórcio consensual. Homologação de acordo. Escritura Pública. Mera faculdade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio consensual Homologação de acordo Escritura Pública Mera faculdade

Data de Publicação: 07/05/2019

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Anulação de testamento público. Incapacidade. Coação da beneficiária

Tribunal: TJRS

Tema(s): Anulação de testamento público Incapacidade Coação da beneficiária

Data de Publicação: 07/05/2019

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Divórcio. Inclusão de bens imóveis na partilha. Inviabilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Inclusão de bens imóveis na partilha Inviabilidade

Data de Publicação: 07/05/2019

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Exoneração de alimentos. Ausência de comprovação do binômio alimentar. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Exoneração de alimentos Ausência de comprovação do binômio alimentar Descabimento

Data de Publicação: 07/05/2019

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ITCMD. Partilha amigável. Desnecessidade de prévia comprovação de quitação do pagamento do tributo antes do reconhecimento dos direito sucessórios

Tribunal: STJ

Tema(s): ITCMD Partilha amigável Desnecessidade de prévia comprovação de quitação do pagamento do tributo antes do reconhecimento dos direito sucessórios

Data de Publicação: 08/05/2019

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Revisional de alimentos. Binômio alimentar inalterado. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Revisional de alimentos Binômio alimentar inalterado Descabimento

Data de Publicação: 08/05/2019

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Bem de família dado em garantia. Impenhorabilidade do bem. Exceção do art 3º. Inaplicável

Tribunal: TJMG

Tema(s): Bem de família dado em garantia Impenhorabilidade do bem Exceção do art 3º Inaplicável

Data de Publicação: 08/05/2019

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Execução de alimentos. Prescrição. Penhora

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de alimentos Prescrição Penhora

Data de Publicação: 06/05/2019

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Anulação de contrato de compra e venda. Doação inoficiosa. Ausência de comprovação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Anulação de contrato de compra e venda Doação inoficiosa Ausência de comprovação

Data de Publicação: 06/05/2019

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Herdeiros necessários. Legítima. Doação inoficiosa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Herdeiros necessários Legítima Doação inoficiosa

Data de Publicação: 06/05/2019

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