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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

15310 resultados

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Legítima. Herdeiros necessários. Doação inoficiosa configurada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Legítima Herdeiros necessários Doação inoficiosa configurada

Data de Publicação: 07/05/2019

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Testamento conjuntivo. Vedação legal. Inteligência do art. 1.863 do Código Civil

Tribunal: TJSP

Tema(s): Testamento conjuntivo Vedação legal Inteligência do art 1863 do Código Civil

Data de Publicação: 07/05/2019

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Desoneração de alimentos. Benefício da justiça gratuita. Apelação cível

Tribunal: TJAP

Tema(s): Desoneração de alimentos Benefício da justiça gratuita Apelação cível

Data de Publicação: 06/05/2019

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Testamento particular. Requisitos legais não preenchidos. Alienação de bens legados

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento particular Requisitos legais não preenchidos Alienação de bens legados

Data de Publicação: 06/05/2019

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Sucessão. Alvará. Existência de bens a inventariar

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessão Alvará Existência de bens a inventariar

Data de Publicação: 06/05/2019

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Alimentos. Obrigação avoenga. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Obrigação avoenga Descabimento

Data de Publicação: 07/05/2019

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Confirmação de testamento particular. Perda de objeto. Inocorrência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Confirmação de testamento particular Perda de objeto Inocorrência

Data de Publicação: 05/05/2019

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Divórcio. Regime de bens. Partilha. Fixação de alimentos em favor da filha menor

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Regime de bens Partilha Fixação de alimentos em favor da filha menor

Data de Publicação: 05/05/2019

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Exoneração de alimentos. Manutenção do pensionamento em sede de reconvenção

Tribunal: TJRS

Tema(s): Exoneração de alimentos Manutenção do pensionamento em sede de reconvenção

Data de Publicação: 05/05/2019

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Alimentos. Obrigação avoenga. Pedido revisional

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Obrigação avoenga Pedido revisional

Data de Publicação: 05/05/2019

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