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Tema(s): Possibilidade de multiparentalidade Liame afetivo materno-filial Adoção
Data de Publicação: 20/10/2019
Tema(s): Violência doméstica e familiar contra a mulher Motivação de gênero Lei Maria da Penha
Data de Publicação: 20/10/2019
Tema(s): Imóvel objeto de partilha em divórcio Direito e família Competência
Data de Publicação: 20/10/2019
Tema(s): Direito de família Ampliação do regime de visitas Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 20/10/2019
Tema(s): Improbidade administrativa Parentes por afinidade União estável
Data de Publicação: 20/10/2019
Tema(s): Alienação judicial de coisa comum em desfavor do espólio Inventário findo Partilha
Data de Publicação: 18/10/2019
Tema(s): Concessão de licença maternidade Casal homoafetivo Amamentação Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 18/10/2019
Tema(s): Despesas funerárias Não integra herança Impossibilidade da incidência ITCMD sobre esse valor
Data de Publicação: 16/10/2019
Tema(s): Retificação de registro civil Mudança na ordem dos apelidos de família Possibilidade
Data de Publicação: 16/10/2019
Tema(s): Divórcio com partilha de bens Separação de bens consensual Imóvel
Data de Publicação: 18/10/2019