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Tema(s): Divórcio Verba alimentar que comporta redução em caso de ausência de vínculo formal de emprego Medida protetiva em favor da ex-esposa bem decretada e que deve ser mantidas
Data de Publicação: 22/10/2021
Tema(s): Inseminação artificial caseira Dupla maternidade Garantia de registro após o nascimento
Data de Publicação: 22/10/2021
Tema(s): Inventário Regime de separação obrigatória de bens Bem doado Recurso não provido
Data de Publicação: 31/03/2023
Tema(s): Alimentos Filho menor de idade Pretensão de redução dos alimentos fixados na sentença Descabimento
Data de Publicação: 25/03/2022
Tema(s): Dissolução de união estável Partilha indevida Aquisição do bem anterior à união estável
Data de Publicação: 17/05/2022
Tema(s): Contrato de honorários advocatícios Contratação de advogado por representante de incapaz Inventário Legitimidade Poder familiar Ato de simples administração
Data de Publicação: 20/10/2021
Tema(s): Plano de saúde Pessoa idosa Cirurgia de urgência Autorização
Data de Publicação: 20/10/2021
Tema(s): Ação de exoneração Alimentos Ex-cônjuge Possibilidade condicionada à demonstração de grave e urgente necessidade Constatação
Data de Publicação: 19/10/2021
Tema(s): Testamentos particulares Legados com bens e herdeiros distintos Cláusula de revogação que não atinge o primeiro Validade de ambos Princípio da soberania da vontade do testador
Data de Publicação: 04/07/2023
Tema(s): Pedido de reforma da decisão que excluiu os herdeiros colaterais do inventário Preliminar Nulidade
Data de Publicação: 31/01/2023