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Indenização por danos morais e materiais. Pessoa analfabeta. Ausência de prova da contratação regular. Desconto indevido no provento de aposentadoria

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indenização por danos morais e materiais Pessoa analfabeta Ausência de prova da contratação regular Desconto indevido no provento de aposentadoria

Data de Publicação: 27/01/2020

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Imóvel indivisível e gravado com ônus real de usufruto. Constrição total. Impossibilidade. Limitação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Imóvel indivisível e gravado com ônus real de usufruto Constrição total Impossibilidade Limitação

Data de Publicação: 26/01/2020

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Regime da separação de bens. Pacto antenupcial. Benfeitorias realizadas em imóvel. Ausência de comprovação de participação financeira

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Regime da separação de bens Pacto antenupcial Benfeitorias realizadas em imóvel Ausência de comprovação de participação financeira

Data de Publicação: 26/01/2020

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Guarda. Modificação. Regime compartilhado que deve ser mantido visando o melhor interesse dos menores

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Guarda Modificação Regime compartilhado que deve ser mantido visando o melhor interesse dos menores

Data de Publicação: 26/01/2020

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Contrato de locação. Fiança sem outorga uxória. Ineficácia total da garantia. Bem de família. Impenhorabilidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Contrato de locação Fiança sem outorga uxória Ineficácia total da garantia Bem de família Impenhorabilidade

Data de Publicação: 23/01/2020

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Herança. Nulidade da partilha. Sucessão colateral

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herança Nulidade da partilha Sucessão colateral

Data de Publicação: 23/01/2020

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Adiantamento de legítima. Imóvel colacionado no inventário do genitor. Inclusão no plano de partilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adiantamento de legítima Imóvel colacionado no inventário do genitor Inclusão no plano de partilha

Data de Publicação: 22/01/2020

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Usucapião. Inclusão da sucessão no polo ativo. Necessidade de abertura do processo de inventário

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Usucapião Inclusão da sucessão no polo ativo Necessidade de abertura do processo de inventário

Data de Publicação: 22/01/2020

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Destituição de poder familiar. Retorno da criança para o lar onde estava inserido. Adoção intuito personae

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Destituição de poder familiar Retorno da criança para o lar onde estava inserido Adoção intuito personae

Data de Publicação: 23/01/2020

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Indenização por abandono afetivo. Prescrição. Prazo

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Indenização por abandono afetivo Prescrição Prazo

Data de Publicação: 22/01/2020

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