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Tema(s): Regulamentação de visitas paternas Suspensão da aplicação de multa por descumprimento de ordem judicial Melhor interesse da criança e do adolescente Pandemia
Data de Publicação: 09/02/2021
Tema(s): Revogação de medidas protetivas de urgência Ausência de provas suficientes Vítima portadora de transtorno bipolar Instabilidade emocional
Data de Publicação: 08/02/2021
Tema(s): Bem de família Fiador em contrato de locação Impenhorabilidade
Data de Publicação: 08/02/2021
Tema(s): Pensão vitalícia por morte à esposa de pessoa transgênera Cônjuge que fez resignação da identidade sexual durante o casamento Concessão do benefício
Data de Publicação: 07/02/2021
Tema(s): Apuração de crime de ameaça Delito praticado contra a avó e irmã Vulnerabilidade das vítimas Aplicação da lei Maria da Penha
Data de Publicação: 08/02/2021
Tema(s): Oferecimento de alimentos Necessidade Possibilidade
Data de Publicação: 08/02/2021
Tema(s): Casal será indenizado por morte de cachorro Ataques de pitbulls Danos morais e materias
Data de Publicação: 07/02/2021
Tema(s): Homem que agrediu mulher em briga de trânsito Agressões que foram intensificadas por sua orientação sexual Danos morais
Data de Publicação: 07/02/2021
Tema(s): Teoria da perda de uma chance Embargos monitórios Desídia do advogado Perda de prazo Indenização ao cliente
Data de Publicação: 04/02/2021
Tema(s): Grávida de feto com de Síndrome de Body Stalk Interrupção terapêutica da gravidez Autorização
Data de Publicação: 04/02/2021