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Tema(s): Reserva de meação da cônjuge Direito pré-existente da herança Provido
Data de Publicação: 08/05/2020
Tema(s): Liberação de FGTS Estado de calamidade pública Pandemia Dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 08/05/2020
Tema(s): Penhora de imóvel objeto de partilha de divórcio consensual Penhora anterior à partilha Possibilidade
Data de Publicação: 07/05/2020
Tema(s): ITCMD Bens imóveis Competência tributária Local em que for escolhido para lavrar a escritura
Data de Publicação: 08/05/2020
Tema(s): Divórcio Partilha de bens e pensão Concepção de alimentos
Data de Publicação: 11/05/2020
Tema(s): Imóvel doado Cláusulas Pedido de cancelamento dos gravames Desconstituição Acordo mútuo
Data de Publicação: 07/05/2020
Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade civil do filho Capacidade laborativa demonstrada Inviabilidade de manutenção da obrigação
Data de Publicação: 06/05/2020
Tema(s): Inseminação artificial caseira Dupla maternidade Determinação que nascituro seja registrado no nome das duas mães
Data de Publicação: 06/05/2020
Tema(s): Divórcio Comunhão parcial de bens Bens ainda não partilhados Cobrança de aluguéis Impossibilidade
Data de Publicação: 06/05/2020
Tema(s): União estável Inventário extrajudicial Discordância dos interessados Impossibilidade
Data de Publicação: 07/05/2020