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Tema(s): Antecipação da expulsão de italiana Mulher que possui filha em país de origem Lei de migração Direito a maternidade Possibilidade
Data de Publicação: 04/05/2021
Tema(s): Venda de veículo em nome do de cujus Pedido de alvará Possibilidade
Data de Publicação: 03/05/2021
Tema(s): Multiparentalidade Produção de provas Pedido de reconhecimento de maternidade socioafetiva Proteção da criança
Data de Publicação: 11/10/2021
Tema(s): Pleito de trabalho de regime remoto Pessoa idosa Grupo de risco Covid-19
Data de Publicação: 03/05/2021
Tema(s): Adoção Utilização de nome afetivo de criança em processo de adoção Impossibilidade
Data de Publicação: 29/04/2021
Tema(s): Reintegração de posse Usufruto vitalício Posse e esbulho Ocorrência Requisitos presentes
Data de Publicação: 20/10/2021
Tema(s): Partilha de bens Falta de citação de companheira Decisão homologatória Nulidade
Data de Publicação: 27/04/2021
Tema(s): Feminicídio Dano moral Pagamento de pensão mensal a filho de mulher assassinada pelo ex-companheiro Responsabilidade Estatal
Data de Publicação: 27/04/2021
Tema(s): Aluno com deficiência auditiva Adaptação de aula online Multa em caso de descumprimento Pandemia da covid-19
Data de Publicação: 26/08/2021
Tema(s): Condenação por falas racistas Rede social Ofensa aos povos indígenas e quilombolas
Data de Publicação: 26/04/2021