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Tema(s): Incapacidade da testadora Testamento público Falta de provas
Data de Publicação: 19/11/2019
Tema(s): Impenhorabilidade de bem de família Bem indivisível Litigância de má-fé Configuração Multa
Data de Publicação: 20/11/2019
Tema(s): Inventário Doação feita a herdeiro necessário com dispensa de colação Validade
Data de Publicação: 20/11/2019
Tema(s): Testamento particular Requisitos essenciais de validade Vontade do testador Prevalência
Data de Publicação: 21/11/2019
Tema(s): Divórcio Direito de família Divórcio
Data de Publicação: 19/11/2019
Tema(s): Exoneração de alimentos Alteração da situação fática e financeira Direito de família
Data de Publicação: 19/11/2019
Tema(s): Usucapião Imóvel objeto de meação em reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de bens
Data de Publicação: 19/11/2019
Tema(s): Inventário Direito real de habitação União estável Único imóvel residencial inventariado
Data de Publicação: 19/11/2019
Tema(s): Revisão de benefício previdenciário Pensão por morte Ex-servidor público
Data de Publicação: 21/11/2019
Tema(s): Licença por afastamento do cônjuge ou companheiro Direito subjetivo Proteção da família
Data de Publicação: 19/11/2019