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Tema(s): Salvo-conduto para que cidadãos transitem em praia Pandemia Competência dos Estados Negativa
Data de Publicação: 13/05/2020
Tema(s): Modalidade especial urbana Usucapião de imóvel destinado em parte a comércio familiar Possibilidade
Data de Publicação: 13/05/2020
Tema(s): Guarda definitiva de ave silvestre Vínculo afetivo Integração a dinâmica da família
Data de Publicação: 12/05/2020
Tema(s): Anulatória de testamento Bem gravado com cláusula restritiva Extinção das cláusulas em favor do herdeiro Incapacidade relativa
Data de Publicação: 12/05/2020
Tema(s): Liberação do auxílio emergencial Demonstrado fim do vínculo de trabalho Dignidade da pessoa humana Pandemia
Data de Publicação: 15/05/2020
Tema(s): ADI 5543 Voto Ministro Edson Fachin Restrição de doação de sangue por homossexuais Inconstitucionalidade
Data de Publicação: 10/05/2020
Tema(s): Anulação de testamento Existência de outros bens Extinção prematura Prosseguimento do feito no juízo primevo
Data de Publicação: 10/05/2020
Tema(s): Conflito negativo de competência Ação de alimentos e de exoneração de alimentos Conexão Inexistência
Data de Publicação: 10/05/2020
Tema(s): Inventário Valor depositado correspondente a VGBL Saldo não equiparado à herança Possibilidade de levantamento do valor pela herdeira
Data de Publicação: 11/05/2020
Tema(s): Viagem de casal cancelada devido à pandemia Reembolso integral do valor Fator de força maior
Data de Publicação: 11/05/2020