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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

15307 resultados

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Imóvel sem registro. Direitos Possessórios. Possibilidade de partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Imóvel sem registro Direitos Possessórios Possibilidade de partilha

Data de Publicação: 19/05/2020

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Anulação de testamento particular. Vontade do testador. Incapacidade de testar. Ausência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulação de testamento particular Vontade do testador Incapacidade de testar Ausência

Data de Publicação: 18/05/2020

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Concessão de prisão domiciliar. Proteção à maternidade e à infância. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: STF

Tema(s): Concessão de prisão domiciliar Proteção à maternidade e à infância Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 19/05/2020

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Autorização para passear com o cachorro. Bem estar do animal. Lockdown. Pandemia

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Autorização para passear com o cachorro Bem estar do animal Lockdown Pandemia

Data de Publicação: 19/05/2020

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Inventário. Frutos decorrente do uso e gozo de imóvel comum. Período anterior a partilha

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Frutos decorrente do uso e gozo de imóvel comum Período anterior a partilha

Data de Publicação: 18/05/2020

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Impenhorabilidade do bem de família. Imóvel utilizado para residência permanente da entidade familiar. Arrematação

Tribunal: TRT4

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Imóvel utilizado para residência permanente da entidade familiar Arrematação

Data de Publicação: 17/05/2020

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Revisão de alimentos. Menor. Alteração financeira do alimentante não comprovada

Tribunal: TJGO

Tema(s): Revisão de alimentos Menor Alteração financeira do alimentante não comprovada

Data de Publicação: 17/05/2020

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Bem de família. Impenhorabilidade. Moradia permanente

Tribunal: TRT4

Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade Moradia permanente

Data de Publicação: 17/05/2020

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Responsabilidade civil do Estado. Menor. Morte em escola Estadual. Danos morais

Tribunal: TJRS

Tema(s): Responsabilidade civil do Estado Menor Morte em escola Estadual Danos morais

Data de Publicação: 18/05/2020

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Realização de exame de DNA. Citação de todos os requeridos. Impossibilidade

Tribunal: TJAM

Tema(s): Realização de exame de DNA Citação de todos os requeridos Impossibilidade

Data de Publicação: 17/05/2020

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