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Tema(s): União estável Partilha de verbas trabalhista Alimentos aos filhos Partilha de casa
Data de Publicação: 21/12/2022
Tema(s): Ação de exoneração de alimentos Filhas maiores e aptas ao trabalho Necessidade Ausência de demonstração
Data de Publicação: 17/05/2022
Tema(s): Divórcio Busca e apreensão de bens Comunicabilidade não demonstrada cabimento da medida
Data de Publicação: 27/10/2021
Tema(s): Alimentos Filha maior de idade Descabimento Análise do binômio necessidade possibilidade
Data de Publicação: 27/10/2021
Tema(s): Reintegração de posse em favor de espólio Notificação extrajudicial Possibilidade
Data de Publicação: 23/03/2023
Tema(s): Casamento celebrado sob a vigência do cc 1916 Advento do cc 2002 Possibilidade de modificação do regime de bens Cessação da incapacidade de um dos cônjuges Motivação suficiente
Data de Publicação: 27/10/2021
Tema(s): União estável Registro de nascimento com dupla maternidade Inseminação artificial caseira Possibilidade
Data de Publicação: 26/10/2021
Tema(s): Autorização judicial de adolescente para participação em Espetáculo público Competência do juízo da comarca de domicílio ECA
Data de Publicação: 26/10/2021
Tema(s): Inseminação artificial caseira Dupla maternidade Guarda compartilhada
Data de Publicação: 25/10/2021
Tema(s): Pedido de anulação de contrato Analfabeta que contestou empréstimo legítimo Condenação por má-fé
Data de Publicação: 26/06/2023