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Destituição do Poder Familiar. Manutenção. Criança em família substituta. Direito de Família

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Destituição do Poder Familiar Manutenção Criança em família substituta Direito de Família

Data de Publicação: 30/01/2021

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Indenização a tutor de cachorro. Banho em pet shop que ocasionou ferimentos e lesões. Danos morais e materiais

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Indenização a tutor de cachorro Banho em pet shop que ocasionou ferimentos e lesões Danos morais e materiais

Data de Publicação: 01/02/2021

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Atendimento educacional especializado a pessoa com deficiência. Espectro autista de grau severo. Necessidade comprovada. Direito a educação

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Atendimento educacional especializado a pessoa com deficiência Espectro autista de grau severo Necessidade comprovada Direito a educação

Data de Publicação: 11/08/2021

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Boletins de ocorrência. Inclusão de campos de identidade de gênero e orientação sexual. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Boletins de ocorrência Inclusão de campos de identidade de gênero e orientação sexual Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 31/01/2021

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Inventário. Extinção do feito em razão da indisponibilidade dos bens do falecido. Âmbito de processo falimentar. Necessidade de preservação do inventário e da pessoa formal

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário Extinção do feito em razão da indisponibilidade dos bens do falecido Âmbito de processo falimentar Necessidade de preservação do inventário e da pessoa formal

Data de Publicação: 30/01/2021

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Pessoa idosa. Aposentado com problemas cardíacos. Direito à isenção do Imposto de Renda. Qualidade de vida

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Pessoa idosa Aposentado com problemas cardíacos Direito à isenção do Imposto de Renda Qualidade de vida

Data de Publicação: 13/08/2021

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Suspensão do retorno das aulas presenciais. Agravamento da pandemia da covid-19. Direito a saúde e educação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Suspensão do retorno das aulas presenciais Agravamento da pandemia da covid-19 Direito a saúde e educação

Data de Publicação: 28/01/2021

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Inventário. Apresentação de plano de partilha. Procuradores distintos entre o herdeiros. Ausência de intimação. Nulidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Apresentação de plano de partilha Procuradores distintos entre o herdeiros Ausência de intimação Nulidade

Data de Publicação: 28/01/2021

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Penhora de bem recebido por herança. Cônjuge da executada. Impossibilidade de penhora para pagamento de débito trabalhista

Tribunal: TRT-2

Tema(s): Penhora de bem recebido por herança Cônjuge da executada Impossibilidade de penhora para pagamento de débito trabalhista

Data de Publicação: 13/04/2021

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Execução de alimentos. Rito da constrição patrimonial. Ausência de juntada de cópia da decisão recorrida

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Rito da constrição patrimonial Ausência de juntada de cópia da decisão recorrida

Data de Publicação: 27/01/2021

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