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Tema(s): Partilha de bens Regime de comunhão parcial de bens Partilha Dívida comprovadamente contraída na constância da união
Data de Publicação: 14/07/2023
Tema(s): Testamento público Vícios externos Anulatória de testamento Inviabilidade
Data de Publicação: 27/10/2020
Tema(s): União estável post mortem Não reconhecimento Falta de prova concreta
Data de Publicação: 31/03/2021
Tema(s): Direito de convivência paterna Pandemia Princípio da proteção integral Melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 28/10/2020
Tema(s): Remuneração pelo exercício da curatela Remuneração do curador Critérios Princípio da razoabilidade
Data de Publicação: 16/07/2021
Tema(s): Divisão de bens Manifestação unilateral de um dos cônjuges Decretação de divórcio Possibilidade
Data de Publicação: 27/10/2020
Tema(s): Arbitramento de aluguéis Ocupação exclusiva do imóvel por um dos cônjuges após desfazimento do matrimônio Imóvel ainda não partilhado formalmente Indenização Possibilidade
Data de Publicação: 27/10/2020
Tema(s): Acesso garantido Universidade deve contratar intérprete de Libras para aulas a distância Epidemia
Data de Publicação: 26/10/2020
Tema(s): Pensão por morte Esposa de mulher transgênero Concessão Princípio da igualdade
Data de Publicação: 26/10/2020
Tema(s): Exoneração de alimentos Possibilidade de exercício de atividade remunerada Cessamento da obrigação alimentar
Data de Publicação: 31/03/2021