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Bem de família. Fiador em contrato de locação. Impenhorabilidade

Tribunal: STF

Tema(s): Bem de família Fiador em contrato de locação Impenhorabilidade

Data de Publicação: 08/02/2021

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Pensão vitalícia por morte à esposa de pessoa transgênera. Cônjuge que fez resignação da identidade sexual durante o casamento. Concessão do benefício

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Pensão vitalícia por morte à esposa de pessoa transgênera Cônjuge que fez resignação da identidade sexual durante o casamento Concessão do benefício

Data de Publicação: 07/02/2021

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Apuração de crime de ameaça. Delito praticado contra a avó e irmã. Vulnerabilidade das vítimas. Aplicação da lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Apuração de crime de ameaça Delito praticado contra a avó e irmã Vulnerabilidade das vítimas Aplicação da lei Maria da Penha

Data de Publicação: 08/02/2021

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Oferecimento de alimentos. Necessidade. Possibilidade

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Oferecimento de alimentos Necessidade Possibilidade

Data de Publicação: 08/02/2021

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Casal será indenizado por morte de cachorro. Ataques de pitbulls. Danos morais e materias

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Casal será indenizado por morte de cachorro Ataques de pitbulls Danos morais e materias

Data de Publicação: 07/02/2021

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Homem que agrediu mulher em briga de trânsito. Agressões que foram intensificadas por sua orientação sexual. Danos morais

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Homem que agrediu mulher em briga de trânsito Agressões que foram intensificadas por sua orientação sexual Danos morais

Data de Publicação: 07/02/2021

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Teoria da perda de uma chance. Embargos monitórios. Desídia do advogado. Perda de prazo. Indenização ao cliente

Tribunal: STJ

Tema(s): Teoria da perda de uma chance Embargos monitórios Desídia do advogado Perda de prazo Indenização ao cliente

Data de Publicação: 04/02/2021

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Grávida de feto com de Síndrome de Body Stalk. Interrupção terapêutica da gravidez. Autorização

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Grávida de feto com de Síndrome de Body Stalk Interrupção terapêutica da gravidez Autorização

Data de Publicação: 04/02/2021

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Partilha. Regime de comunhão de bens. Plano de previdência privada de um dos cônjuges

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Partilha Regime de comunhão de bens Plano de previdência privada de um dos cônjuges

Data de Publicação: 28/04/2021

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Regime de convivência. Regulamentação. Melhor interesse da criança. Adequação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regime de convivência Regulamentação Melhor interesse da criança Adequação

Data de Publicação: 03/02/2021

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