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Auxilio a criança com deficiência. INSS. Situação de vulnerabilidade e miserabilidade

Tribunal: TRF-1

Tema(s): Auxilio a criança com deficiência INSS Situação de vulnerabilidade e miserabilidade

Data de Publicação: 24/08/2022

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Cumprimento de testamento. Competência relativa. Declinação da competência de ofício. Impossibilidade. Súmula 33 do STJ

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Cumprimento de testamento Competência relativa Declinação da competência de ofício Impossibilidade Súmula 33 do STJ

Data de Publicação: 04/07/2022

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Revisional de alimentos. Constituição de nova família. Irrelevância. Manutenção da obrigação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Revisional de alimentos Constituição de nova família Irrelevância Manutenção da obrigação

Data de Publicação: 04/07/2022

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Suspensão liminar de leilão. Imóvel caracterizado como bem de família. Possibilidade

Tribunal: TRT-18

Tema(s): Suspensão liminar de leilão Imóvel caracterizado como bem de família Possibilidade

Data de Publicação: 04/07/2022

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Inventário. Falecimento da inventariante. Viúva meeira falecida que indica em testamento a sua legatária. Inobservância da ordem prevista

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário Falecimento da inventariante Viúva meeira falecida que indica em testamento a sua legatária Inobservância da ordem prevista

Data de Publicação: 04/07/2022

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Período da more uxório. Bens adquiridos antes do período de união estável. Ausência de comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Período da more uxório Bens adquiridos antes do período de união estável Ausência de comprovação

Data de Publicação: 20/07/2022

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Curatela. Incapacidade absoluta reconhecida. Extensão dos poderes da curatela para atos da vida civil e extrapatrimoniais

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Curatela Incapacidade absoluta reconhecida Extensão dos poderes da curatela para atos da vida civil e extrapatrimoniais

Data de Publicação: 18/04/2022

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Inventário. Partilha. Últimas declarações. Veículo automotor integrante do acervo hereditário. Despesas de manutenção e conservação. Existência dos débitos

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário Partilha Últimas declarações Veículo automotor integrante do acervo hereditário Despesas de manutenção e conservação Existência dos débitos

Data de Publicação: 29/11/2021

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Testamento público lavrado menos de dois meses antes da morte do testador. Momento de confusão mental. Anulação de testamento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento público lavrado menos de dois meses antes da morte do testador Momento de confusão mental Anulação de testamento

Data de Publicação: 29/11/2021

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Benefício assistencial de amparo social à pessoa portadora de deficiência. Lei 8.742. Loas. Requisitos legais preenchidos

Tribunal: TRF-1

Tema(s): Benefício assistencial de amparo social à pessoa portadora de deficiência Lei 8742 Loas Requisitos legais preenchidos

Data de Publicação: 03/06/2022

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