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Tema(s): Bem de família Fiador em contrato de locação Impenhorabilidade
Data de Publicação: 08/02/2021
Tema(s): Pensão vitalícia por morte à esposa de pessoa transgênera Cônjuge que fez resignação da identidade sexual durante o casamento Concessão do benefício
Data de Publicação: 07/02/2021
Tema(s): Apuração de crime de ameaça Delito praticado contra a avó e irmã Vulnerabilidade das vítimas Aplicação da lei Maria da Penha
Data de Publicação: 08/02/2021
Tema(s): Oferecimento de alimentos Necessidade Possibilidade
Data de Publicação: 08/02/2021
Tema(s): Casal será indenizado por morte de cachorro Ataques de pitbulls Danos morais e materias
Data de Publicação: 07/02/2021
Tema(s): Homem que agrediu mulher em briga de trânsito Agressões que foram intensificadas por sua orientação sexual Danos morais
Data de Publicação: 07/02/2021
Tema(s): Teoria da perda de uma chance Embargos monitórios Desídia do advogado Perda de prazo Indenização ao cliente
Data de Publicação: 04/02/2021
Tema(s): Grávida de feto com de Síndrome de Body Stalk Interrupção terapêutica da gravidez Autorização
Data de Publicação: 04/02/2021
Tema(s): Partilha Regime de comunhão de bens Plano de previdência privada de um dos cônjuges
Data de Publicação: 28/04/2021
Tema(s): Regime de convivência Regulamentação Melhor interesse da criança Adequação
Data de Publicação: 03/02/2021