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Tema(s): Registro civil Exclusão de sobrenome do marido Possibilidade
Data de Publicação: 18/05/2022
Tema(s): Curatela Venda de bem Possibilidade Melhor interesse do curatelado
Data de Publicação: 01/04/2022
Tema(s): Registro e cumprimento de testamento Suspensão do inventário Nomeação de inventariante Necessidade
Data de Publicação: 23/09/2021
Tema(s): Guarda compartilhada Direito de visita uma vez por semana Possibilidade
Data de Publicação: 22/09/2021
Tema(s): Pagamento de pensão Erro material constatado Decisão que não diz respeito ao recurso Embargos acolhidos
Data de Publicação: 01/08/2022
Tema(s): Cumulação de inventários Dependência entre as partilhas Fase de adjudicação do primeiro inventário
Data de Publicação: 11/04/2022
Tema(s): Seguradora Pagamento de danos morais a companheira de falecido em acidente Negativa
Data de Publicação: 29/03/2022
Tema(s): Habilitação de crédito em inventário Discordância do inventariante Remessa às vias ordinárias Interesse de agir Ausência
Data de Publicação: 20/09/2021
Tema(s): Inventário Meação em razão de divórcio anterior Desnecessidade
Data de Publicação: 27/10/2021
Tema(s): Criança com espectro autista Matrícula em escola de educação especial Direito fundamental
Data de Publicação: 20/09/2021