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Exclusão de vídeo das redes sociais. Utilização de imagem de criança sem autorização dos pais. Atribuição de conotação negativa. Direito à imagem. ECA

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Exclusão de vídeo das redes sociais Utilização de imagem de criança sem autorização dos pais Atribuição de conotação negativa Direito à imagem ECA

Data de Publicação: 16/06/2020

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Autorização judicial para transfusão de sangue. Negada pela família por motivo religioso. Direito à vida. Suspeita de Covid-19

Tribunal: TJGO

Tema(s): Autorização judicial para transfusão de sangue Negada pela família por motivo religioso Direito à vida Suspeita de Covid-19

Data de Publicação: 16/06/2020

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Reintegração de posse. Imóvel excluído de partilha de bens. Ex-companheira que permanece na posse do imóvel. Esbulho caracterizado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reintegração de posse Imóvel excluído de partilha de bens Ex-companheira que permanece na posse do imóvel Esbulho caracterizado

Data de Publicação: 15/06/2020

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Alimentos. Inadimplemento. Paciente portador de doença grave. Conversão da prisão civil em domiciliar. Excepcionalidade da medida. Covid-19

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Inadimplemento Paciente portador de doença grave Conversão da prisão civil em domiciliar Excepcionalidade da medida Covid-19

Data de Publicação: 15/06/2020

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Laboratório condenado. Remédio que gera compulsão por jogos. Jogo patológico. Danos morais e materiais. Espólio

Tribunal: STJ

Tema(s): Laboratório condenado Remédio que gera compulsão por jogos Jogo patológico Danos morais e materiais Espólio

Data de Publicação: 14/06/2020

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Impenhorabilidade do bem de família. Renúncia. Possibilidade. Exceção ao rol taxativo

Tribunal: TST

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Renúncia Possibilidade Exceção ao rol taxativo

Data de Publicação: 15/06/2020

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Fornecimento de medicamento. Criança portadora de distrofia muscular. Direito a Saúde

Tribunal: TRF1

Tema(s): Fornecimento de medicamento Criança portadora de distrofia muscular Direito a Saúde

Data de Publicação: 12/06/2020

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Lua de mel. Companhia aérea indenizará por mala extraviada. Danos morais e materiais

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lua de mel Companhia aérea indenizará por mala extraviada Danos morais e materiais

Data de Publicação: 12/06/2020

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Candidato excluído de cotas raciais. Reinclusão em classificação. Concurso. Princípio da boa fé

Tribunal: TRT17

Tema(s): Candidato excluído de cotas raciais Reinclusão em classificação Concurso Princípio da boa fé

Data de Publicação: 12/06/2020

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Garantia de parto humanizado. Direito a acompanhante. Direito da gestante. Pandemia

Tribunal: TJMS

Tema(s): Garantia de parto humanizado Direito a acompanhante Direito da gestante Pandemia

Data de Publicação: 10/06/2020

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