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Usucapião extraordinária. Sucessor singular. Soma de posse. Impossibilidade quanto ao recebimento da antecessora como herança

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Usucapião extraordinária Sucessor singular Soma de posse Impossibilidade quanto ao recebimento da antecessora como herança

Data de Publicação: 09/03/2021

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Investigação de paternidade. Coexistência de paternidade socioafetiva e biológica. Multiparentalidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Investigação de paternidade Coexistência de paternidade socioafetiva e biológica Multiparentalidade

Data de Publicação: 09/03/2021

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Guarda compartilhada estabelecida informalmente após a separação dos genitores. Alegação de prática de atos de alienação parental pelo genitor. Alienação parental não configurada

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Guarda compartilhada estabelecida informalmente após a separação dos genitores Alegação de prática de atos de alienação parental pelo genitor Alienação parental não configurada

Data de Publicação: 08/03/2021

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Concurso Público. Decreto que exclui a adaptação de provas físicas para candidatos com deficiência. Inconstitucionalidade

Tribunal: STF

Tema(s): Concurso Público Decreto que exclui a adaptação de provas físicas para candidatos com deficiência Inconstitucionalidade

Data de Publicação: 09/03/2021

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Inventário. Duplo domicílio. Competência. Fixada em razão da prevenção

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Duplo domicílio Competência Fixada em razão da prevenção

Data de Publicação: 07/03/2021

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Levantamento de valores residuais. Impossibilidade. Existência de bem a ser inventariado. Necessidade de inventário

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Levantamento de valores residuais Impossibilidade Existência de bem a ser inventariado Necessidade de inventário

Data de Publicação: 07/03/2021

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Inventário. União estável. Reserva de quinhão hereditário. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário União estável Reserva de quinhão hereditário Possibilidade

Data de Publicação: 21/05/2021

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Plano de partilha. Inclusão de um dos bens na meação da cônjuge supérstite. Divisão Cômoda. Possibilidade. Pagamento de dívidas

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Plano de partilha Inclusão de um dos bens na meação da cônjuge supérstite Divisão Cômoda Possibilidade Pagamento de dívidas

Data de Publicação: 17/08/2021

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Alimentos avoengos. Exoneração. Obrigação sucessiva. Acordo com o genitor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos avoengos Exoneração Obrigação sucessiva Acordo com o genitor

Data de Publicação: 11/10/2021

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Condenação por ameaçar e extorquir pais para comprar drogas. Descumprimento de medida protetiva de urgência. Consumação com o mero constrangimento das vítimas

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Condenação por ameaçar e extorquir pais para comprar drogas Descumprimento de medida protetiva de urgência Consumação com o mero constrangimento das vítimas

Data de Publicação: 08/03/2021

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