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Manutenção de candidata em concurso. Princípio da isonomia e legalidade. Disponibilidade de menos vagas para mulheres

Tribunal: TJGO

Tema(s): Manutenção de candidata em concurso Princípio da isonomia e legalidade Disponibilidade de menos vagas para mulheres

Data de Publicação: 22/06/2020

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Acumulações de pensões. Instituidores distintos. Pessoa idosa. Possibilidade

Tribunal: TRF5

Tema(s): Acumulações de pensões Instituidores distintos Pessoa idosa Possibilidade

Data de Publicação: 22/06/2020

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Ofensa a honra alheia em razão de raça. Consciência dos atos praticados. Injúria racial. Punibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ofensa a honra alheia em razão de raça Consciência dos atos praticados Injúria racial Punibilidade

Data de Publicação: 22/06/2020

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Inventário. Colação de bens recebidos em vida. Doação pelo de cujus

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Colação de bens recebidos em vida Doação pelo de cujus

Data de Publicação: 18/06/2020

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Reintegração de posse. Posse exercida por herdeiro necessário. Colação de bens. Indícios de adiantamento da legítima

Tribunal: TJMS

Tema(s): Reintegração de posse Posse exercida por herdeiro necessário Colação de bens Indícios de adiantamento da legítima

Data de Publicação: 19/06/2020

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Investigação de paternidade. Colação. Decadência. Decote

Tribunal: TJMG

Tema(s): Investigação de paternidade Colação Decadência Decote

Data de Publicação: 17/06/2020

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Indícios de alienação parental. Direito de convívio virtual. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJMA

Tema(s): Indícios de alienação parental Direito de convívio virtual Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 19/06/2020

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Condomínio. Animais de estimação. Multa a moradora por transportar cachorro na coleira em áreas comuns. Impossibilidade da multa

Tribunal: TJSP

Tema(s): Condomínio Animais de estimação Multa a moradora por transportar cachorro na coleira em áreas comuns Impossibilidade da multa

Data de Publicação: 19/06/2020

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Inventário. Alienação antecipada de imóveis. Indeferimento. Ausência de manifestação de todos os herdeiros

Tribunal: TJAM

Tema(s): Inventário Alienação antecipada de imóveis Indeferimento Ausência de manifestação de todos os herdeiros

Data de Publicação: 17/06/2020

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Fixação em valor equivalente a meio salário mínimo. Pretensão do alimentante à redução dos alimentos para 15% do salário mínimo. Necessidade do alimentando presumida

Tribunal: TJSP

Tema(s): Fixação em valor equivalente a meio salário mínimo Pretensão do alimentante à redução dos alimentos para 15% do salário mínimo Necessidade do alimentando presumida

Data de Publicação: 17/06/2020

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