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Tema(s): Existência de testamento público Inventário e partilha pela via extrajudicial Possibilidade Interessados maiores capazes e concorde
Data de Publicação: 30/06/2023
Tema(s): Demarcação de terras inserida no inventárioQuestão de alta indagação Necessidade de prova pericial Discussão nos próprios autos de inventário Impossibilidade
Data de Publicação: 13/07/2022
Tema(s): Redução da carga horária Responsável legal Menor com necessidades especiais Transtorno do espectro autista Direito líquido e certo demonstrado
Data de Publicação: 18/08/2023
Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade Fração ideal
Data de Publicação: 24/03/2023
Tema(s): Pedido de exoneração de alimentos Mantida a verba alimentar tal como fixada na sentença Reajuste no valor
Data de Publicação: 06/12/2022
Tema(s): Regulamentação de visitas Convivência com o genitor Prevalência do interesse do menor
Data de Publicação: 30/06/2023
Tema(s): Anulatória de ato jurídico Pacto antenupcial Alegação de coação Decadência reconhecida
Data de Publicação: 30/06/2023
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Requisitos configurados Partilha
Data de Publicação: 04/05/2023
Tema(s): Ação de alimentos Maioridade Doença incapacitante
Data de Publicação: 11/07/2022
Tema(s): Morte de criança por disparo de policial em perseguição Dano moral Exorbitância Método de verificação Identidade fática de paradigmas
Data de Publicação: 07/07/2022