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Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Convivência pública duradoura Comprovação suficiente Partilha dos bens
Data de Publicação: 24/07/2023
Tema(s): Reconhecimento de maternidade Inventário extrajudicial Suspensão Cabimento Reserva de quinhão Impossibilidade
Data de Publicação: 25/07/2023
Tema(s): Conversão de separação judicial em divórcio Reconvenção Exoneração de alimentos Ex cônjgue Constituição de nova família
Data de Publicação: 28/09/2023
Tema(s): Bem de Família Penhora Possibilidade
Data de Publicação: 13/09/2022
Tema(s): Pedido de prisão domiciliar Pessoa idosa Dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 08/09/2022
Tema(s): Penhora de bem de família Execução de aluguéis entre condôminos Possibilidade
Data de Publicação: 08/09/2022
Tema(s): Anulação de exame médico de concurso Pessoa com deficiência Ilegalidade de ato da autoridade administrativa que exclui o candidato
Data de Publicação: 08/09/2022
Tema(s): Direito à redução da jornada de trabalho Servidora tem direito a redução de jornada para acompanhar tratamento do filho Criança com deficiência
Data de Publicação: 06/09/2022
Tema(s): Abandono afetivo da filha pelo genitor Afastamento reiterado e imotivado Indenização por danos morais
Data de Publicação: 28/09/2023
Tema(s): Injúria racial sofrida no ambiente de trabalho Danos morais Responsabilidade civil da empresa
Data de Publicação: 27/03/2023