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Tema(s): Divórcio Antecipação dos efeitos da decretação do divórcio antes da partilha de bens Possibilidade
Data de Publicação: 05/12/2021
Tema(s): Divórcio Partilha dos direitos possessórios de bem imóvel Fragilidade da prova
Data de Publicação: 24/08/2022
Tema(s): Inventário Poupança conjunta mantida com o de cujus Presunção de copropriedade dos valores depositados
Data de Publicação: 24/08/2022
Tema(s): Dívidas declaradas maior que o patrimônio Suspensão do processo de inventário Possiblidade Necessidade de reconhecimento de insolvência civil
Data de Publicação: 24/08/2022
Tema(s): Auxilio a criança com deficiência INSS Situação de vulnerabilidade e miserabilidade
Data de Publicação: 24/08/2022
Tema(s): Cumprimento de testamento Competência relativa Declinação da competência de ofício Impossibilidade Súmula 33 do STJ
Data de Publicação: 04/07/2022
Tema(s): Revisional de alimentos Constituição de nova família Irrelevância Manutenção da obrigação
Data de Publicação: 04/07/2022
Tema(s): Suspensão liminar de leilão Imóvel caracterizado como bem de família Possibilidade
Data de Publicação: 04/07/2022
Tema(s): Inventário Falecimento da inventariante Viúva meeira falecida que indica em testamento a sua legatária Inobservância da ordem prevista
Data de Publicação: 04/07/2022
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Período da more uxório Bens adquiridos antes do período de união estável Ausência de comprovação
Data de Publicação: 20/07/2022