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Tema(s): Inventário Renúncia da herança Decadência
Data de Publicação: 07/11/2022
Tema(s): Nulidade de testamento Vícios não comprovados Testamento público Presunção de veracidade
Data de Publicação: 11/09/2023
Tema(s): Advogado Inadimplemento de pensão alimentícia Prerrogativa da sala de estado maior não pode incidir na prisão civil
Data de Publicação: 07/11/2022
Tema(s): Testamento Ato de disposição de última vontade Requisitos formais Verificação Procedência do pedido
Data de Publicação: 23/10/2023
Tema(s): Alimentos Pedido de redução Trinômio necessidade possibilidade proporcionalidade
Data de Publicação: 02/05/2023
Tema(s): Seguro de vida solicitada pela esposa do de cujus Acidente de trânsito Recusa ao pagamento da indenização Estado de embriaguez comprovada por exame toxicológico
Data de Publicação: 02/05/2023
Tema(s): Bem de família Execução a proteção Penhora para executar dívida relativa ao próprio imóvel Possibilidade
Data de Publicação: 14/08/2023
Tema(s): Penhora de direitos hereditários Princípio da saisine Possibilidade
Data de Publicação: 14/08/2023
Tema(s): Nulidade do pacto sucessório Negócio que subsiste como doação Adiantamento de herança Colação
Data de Publicação: 14/08/2023
Tema(s): Divórcio Alimentos provisórios Existência de elementos que indiquem a possibilidade de majoração do valor Razoabilidade do valor fixado
Data de Publicação: 26/09/2023