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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

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Bem de família. Prova que o agravante reside no imóvel penhorado. Impenhorabilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Bem de família Prova que o agravante reside no imóvel penhorado Impenhorabilidade

Data de Publicação: 04/06/2021

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Penhora. Bem de família. Desmembramento. Possibilidade

Tribunal: TRF4

Tema(s): Penhora Bem de família Desmembramento Possibilidade

Data de Publicação: 03/11/2020

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Manutenção de home office. Funcionária que tem filho do grupo de risco. Pandemia. Covid-19

Tribunal: TRT3

Tema(s): Manutenção de home office Funcionária que tem filho do grupo de risco Pandemia Covid-19

Data de Publicação: 04/11/2020

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Suprimento de consentimento. Menor. Viagem ao exterior. Assinatura de contratos artísticos. Viabilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Suprimento de consentimento Menor Viagem ao exterior Assinatura de contratos artísticos Viabilidade

Data de Publicação: 03/11/2020

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Agressão homofóbica. Demissão por justa causa. Possibilidade

Tribunal: TRT10

Tema(s): Agressão homofóbica Demissão por justa causa Possibilidade

Data de Publicação: 03/11/2020

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Alimentos proposta por ascendente contra descendente. Dever de solidariedade e mútua assistência entre os familiares. Pessoa idosa

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos proposta por ascendente contra descendente Dever de solidariedade e mútua assistência entre os familiares Pessoa idosa

Data de Publicação: 30/10/2020

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Alimentos proposto pelo genitor em face dos filhos. Necessidade não comprovada. Alegação de abandono paterno. Falta de reciprocidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos proposto pelo genitor em face dos filhos Necessidade não comprovada Alegação de abandono paterno Falta de reciprocidade

Data de Publicação: 29/10/2020

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Alimentos em favor de pessoa idosa. Demanda movida pelo pai em desfavor de uma das filhas. Solidariedade familiar

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alimentos em favor de pessoa idosa Demanda movida pelo pai em desfavor de uma das filhas Solidariedade familiar

Data de Publicação: 29/10/2020

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Reconhecimento de União Estável Post Mortem. Partilha e Direito de Habitação. Cuidadora do de cujus. Impossibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reconhecimento de União Estável Post Mortem Partilha e Direito de Habitação Cuidadora do de cujus Impossibilidade

Data de Publicação: 30/10/2020

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Pessoa com deficiência. Dispensa sem justa causa na pandemia. Reintegração

Tribunal: TRT15

Tema(s): Pessoa com deficiência Dispensa sem justa causa na pandemia Reintegração

Data de Publicação: 30/10/2020

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