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Tema(s): Acréscimo de sobrenome do marido Inclusão do patronímico marital logo após o nome Possibilidade
Data de Publicação: 07/12/2022
Tema(s): Impedimento de doação de sangue Orientação sexual Danos morais configurado
Data de Publicação: 08/03/2022
Tema(s): Imóvel Posse direta e exclusiva exercida por um dos condôminos Privação de uso e gozo do bem Medida protetiva Arbitramento de aluguel Descabimento
Data de Publicação: 08/03/2022
Tema(s): Testamento Suspensão do inventário Nomeação de inventariante Necessidade
Data de Publicação: 19/10/2022
Tema(s): Alimentos provisórios Filho menor Verba alimentar fixada intuitu familiae Direito de acrescer Impossibilidade
Data de Publicação: 07/12/2022
Tema(s): Bem de família Manutenção da destinação Impenhorabilidade Reconhecimento Fraude contra credores afastada
Data de Publicação: 07/03/2022
Tema(s): Pessoa analfabeta Contratação de empréstimo Descontos realizados no benefício previdenciário Legalidade
Data de Publicação: 07/03/2022
Tema(s): Reconhecimento de indignidade com pedido de exclusão de herdeiro Direito a herança Menor de idade que assassinou os pais Exclusão
Data de Publicação: 07/03/2022
Tema(s): Execução de honorários Existência de penhora no rosto dos autos de inventário Adjudicação Possibilidade
Data de Publicação: 20/06/2022
Tema(s): Nulidade da sentença Revisional de alimentos Alteração da situação financeira Ausência de demonstração
Data de Publicação: 04/03/2022