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Tema(s): Reconhecimento de parentalidade socioafetiva Mudança no registro civil Possibilidade
Data de Publicação: 18/07/2023
Tema(s): Regulamentação de visitas Avó paterna e neta Filho falecido Possibilidade
Data de Publicação: 30/09/2022
Tema(s): Salário maternidade Concessão de salário maternidade a mãe não gestante Possibilidade
Data de Publicação: 27/09/2022
Tema(s): Anulação de venda de imóvel Idosa com mal de Alzheimer Incapacidade civil
Data de Publicação: 27/04/2023
Tema(s): Testamento Rompimento Nascimento de novo herdeiro após o testamento Eficácia do testamento Herdeiros existentes
Data de Publicação: 22/09/2022
Tema(s): Capacidade financeira comprovada Majoração da verba Possibilidade
Data de Publicação: 22/09/2022
Tema(s): Penhora de proventos Penhora de 30% da aposentadoria de devedor Possibilidade
Data de Publicação: 18/07/2023
Tema(s): Inclusão do nome da madrasta no registro dos enteados Maternidade socioafetiva Possibilidade
Data de Publicação: 25/07/2023
Tema(s): Registro de testamento Testamento particular elaborado por processo mecânico Inexistência de irregularidade que denote a necessidade de anulação do testamento
Data de Publicação: 22/09/2022
Tema(s): Indenização a família por morte de médica Danos morais Direito à compensação financeira Morte por covid
Data de Publicação: 21/09/2022