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Tema(s): Revisional de alimentos Filho menor Necessidade presumida Alteração da situação financeira do alimentante demonstrada Majoração devida Binômio necessidade possibilidade
Data de Publicação: 20/04/2023
Tema(s): Direito de família Regulamentação de visita Visitas diurnas
Data de Publicação: 20/04/2023
Tema(s): Curatela provisória Incapacidade para a prática de atos patrimoniais Melhor interesse do curatelado Possibilidade
Data de Publicação: 19/04/2023
Tema(s): Concessão de pensão por morte de companheira União estável comprovada Requisitos preenchidos
Data de Publicação: 19/04/2023
Tema(s): Petição da terceiro embargante Doação de ascendente para descendente Adiantamento de herança
Data de Publicação: 19/04/2023
Tema(s): Imóvel Herança Penhora Parte ideal Possibilidade
Data de Publicação: 25/01/2024
Tema(s): Legatário Responsabilidade Limites da herança Inexistência de solidariedade entre herdeiros
Data de Publicação: 08/02/2024
Tema(s): Usucapião extraordinário Imóvel objeto de herança Ocupação do bem por mera permissão da genitora quando em vida Animus dominiausência Requisitos não configurados
Data de Publicação: 19/04/2023
Tema(s): Embargos à execução Falecimento do executado Herdeiros Responsabilidade no limite da herança
Data de Publicação: 19/04/2023
Tema(s): Inclusão de beneficiário em pensão por morte Citação dos demais herdeiros Repartição do benefício previdenciário
Data de Publicação: 18/04/2023