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Tema(s): Inventário Investigação de paternidade post mortem Reserva de quinhão
Data de Publicação: 16/05/2023
Tema(s): Interdição Pedido de anulação de doação de bem imóvel anterior a curatela Interdição não invalida doação de imóvel feita anteriormente
Data de Publicação: 19/07/2023
Tema(s): Nulidade de escritura de inventário extrajudicial Herdeira necessária Multiparentalidade
Data de Publicação: 05/09/2023
Tema(s): Herança jacente Ausência de prova em arrecadação de bens de herança Acervo hereditário
Data de Publicação: 28/09/2022
Tema(s): Guarda compartilhada Guarda unilateral materna Vontade do adolescente manifestada nos autos
Data de Publicação: 28/09/2022
Tema(s): Indenização por danos morais Dispensa discriminatória de mãe de criança Pcd Preceitos garantidores da proteção e promoção da dignidade humana
Data de Publicação: 28/09/2022
Tema(s): Inventário Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores Cumulação de inventários
Data de Publicação: 03/07/2023
Tema(s): Alimentos Capacidade financeira comprovada Majoração da verba Possibilidade
Data de Publicação: 29/09/2022
Tema(s): Existência de vínculo genético post mortem Vínculo genético entre irmãos Provido
Data de Publicação: 29/09/2022
Tema(s): Guarda compartilhada Melhor interesse da criança Manutenção
Data de Publicação: 18/10/2023