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Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Violência obstétrica

Tribunal: TJSP

Tema(s): Responsabilidade civil Indenização por danos morais Violência obstétrica

Data de Publicação: 11/11/2022

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Reconhecimento de união estável post mortem. Constituição de entidade familiar. Conjunto probatório suficiente

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Constituição de entidade familiar Conjunto probatório suficiente

Data de Publicação: 25/01/2022

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Indenização por morte de adolescente grávida. Responsabilidade civil do Estado. Erro médico

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indenização por morte de adolescente grávida Responsabilidade civil do Estado Erro médico

Data de Publicação: 25/01/2022

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Pessoa idosa. Cobertura de tratamento de câncer pelo plano de saúde. Multa diária estipulada em caso de descumprimento

Tribunal: TJPE

Tema(s): Pessoa idosa Cobertura de tratamento de câncer pelo plano de saúde Multa diária estipulada em caso de descumprimento

Data de Publicação: 25/07/2022

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Jurada lactante. Dispensa de sessões de Tribunal do Júri. Proteção à família

Tribunal: TJPR

Tema(s): Jurada lactante Dispensa de sessões de Tribunal do Júri Proteção à família

Data de Publicação: 24/01/2022

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Cobertura de terapia para criança autista. Negativa de cobertura abusiva. Danos morais configurado

Tribunal: TJSP

Tema(s): Cobertura de terapia para criança autista Negativa de cobertura abusiva Danos morais configurado

Data de Publicação: 24/01/2022

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Inclusão de herdeira de sócia em polo passivo. Ação trabalhista. Possibilidade

Tribunal: TRT1

Tema(s): Inclusão de herdeira de sócia em polo passivo Ação trabalhista Possibilidade

Data de Publicação: 16/02/2023

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Partilha de benfeitorias em lage cedida pelo genitor do ex companheiro. União estável. Possibilidade

Tribunal: TJBA

Tema(s): Partilha de benfeitorias em lage cedida pelo genitor do ex companheiro União estável Possibilidade

Data de Publicação: 16/02/2023

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União estável post mortem. Prova do direito alegado. Reconhecimento

Tribunal: TJAP

Tema(s): União estável post mortem Prova do direito alegado Reconhecimento

Data de Publicação: 16/02/2023

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Divórcio. Alimentos compensatórios .Desequilíbrio econômico financeiro. Demonstração

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Alimentos compensatórios Desequilíbrio econômico financeiro Demonstração

Data de Publicação: 25/07/2022

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