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Tema(s): Revisional de alimentos Indícios de fontes informais de renda Doações a título de dízimos pagos à igreja que frequenta o apelante Impossibilidade de redução Princípio da paternidade responsável
Data de Publicação: 19/09/2023
Tema(s): Desclassificação da imputação de estupro de vulnerável para a contravenção penal Nulidade parcial da sentença Inocorrência Preliminar rejeitada
Data de Publicação: 23/02/2023
Tema(s): Ação de constitucionalidade Imposição de impedimentos à nomeação para cargos de provimento efetivo Pessoas condenadas com trânsito em julgado por crimes contra mulheres crianças e adolescentes ou idosos
Data de Publicação: 23/02/2023
Tema(s): Inventário Pedido de reconhecimento de união estável Cumulação de pedidos Possibilidade Prova documental suficiente
Data de Publicação: 13/11/2023
Tema(s): Curatela Tomada de decisão apoiada Princípio da elasticidade Autonomia da pessoa com deficiência
Data de Publicação: 17/10/2023
Tema(s): Testamento público Registro e cumprimento Inventário extrajudicial Possibilidade Herdeiros e legatários capazes e concordes
Data de Publicação: 09/08/2023
Tema(s): Desconstituição de cláusula de inalienabilidade de imóvel Cláusulas lesivas aos interesses do autor Testamento
Data de Publicação: 22/02/2023
Tema(s): Investigação de paternidade cumulada com fixação de alimentos Filho maior Alimentos Comprovação da necessidade
Data de Publicação: 25/08/2023
Tema(s): Reconhecimento post mortem de união estável Ação rescisória para desfazimento de partilha realizada com exclusão das herdeiras Herança
Data de Publicação: 22/02/2023
Tema(s): Falecimento da parte sem deixar bens Sentença em fase de execução Ilegitimidade dos herdeiros para responder pela dívida
Data de Publicação: 25/08/2023