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Tema(s): Homologação de inventário extrajudicial Existência de testamento registrado judicialmente Descabimento Obrigatoriedade da abertura de inventário judicial
Data de Publicação: 02/09/2022
Tema(s): Curatela Venda de bem Pedido realizado nos próprios autos da ação de curatela Possibilidade Melhor interesse do curatelado
Data de Publicação: 31/08/2022
Tema(s): Exoneração de alimentos Alimentos ex cônjuge Acordo entre alimentante e um dos filhos beneficiários Alimentos intuito familiae
Data de Publicação: 28/09/2023
Tema(s): Indenização por danos morais Inscrição do nome da parte demandante em cadastro desabonador do crédito Pai que não realizou pagamento da mensalidade da faculdade do filho
Data de Publicação: 09/11/2023
Tema(s): Alimentos entre cônjuges Deveres de coabitação e mútua assistência Incapacidade momentânea para prover a própria subsistência Alimentos devidos
Data de Publicação: 30/05/2023
Tema(s): Alimentos gravídicos indícios de paternidade Valor Razoabilidade
Data de Publicação: 28/04/2023
Tema(s): Plano de saúde Cobertura de parto de urgência Negativa de cobertura indevida Dano moral
Data de Publicação: 30/08/2022
Tema(s): Pessoa com deficiência Irretroatividade tributária Autorização de venda de carro comprado com isenção de ICMS
Data de Publicação: 30/08/2022
Tema(s): Pessoa idosa Vítima de golpe do motoboy Danos morais configurado
Data de Publicação: 30/08/2022
Tema(s): Modificação de guarda Alienação parental Ausência de conduta desabonadora do genitor Visitas Regulamentação Necessidade de convivência paterno filial
Data de Publicação: 29/08/2022