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Alimentos. Revisão indevida. Modificação da necessidade do alimentado. Não demonstrada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Revisão indevida Modificação da necessidade do alimentado Não demonstrada

Data de Publicação: 12/11/2021

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Penhora de parte do salário se a subsistência do devedor não for afetada. Impenhorabilidade relativa. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora de parte do salário se a subsistência do devedor não for afetada Impenhorabilidade relativa Possibilidade

Data de Publicação: 11/03/2022

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Inventário. Pedido de cumulação de inventários. Dependência entre partilhas. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Pedido de cumulação de inventários Dependência entre partilhas Cabimento

Data de Publicação: 15/07/2022

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Pretensão de levantamento de valores existentes em conta bancária de titularidade do de cujus. Descontos mensais. Necessidade de habilitação em ação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pretensão de levantamento de valores existentes em conta bancária de titularidade do de cujus Descontos mensais Necessidade de habilitação em ação

Data de Publicação: 09/11/2021

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Revogação da prisão preventiva ou substituição por prisão domiciliar. Paciente gestante. Possibilidade em benefício do nascituro ou recém nascido

Tribunal: TJSP

Tema(s): Revogação da prisão preventiva ou substituição por prisão domiciliar Paciente gestante Possibilidade em benefício do nascituro ou recém nascido

Data de Publicação: 09/11/2021

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Exoneração de alimentos. Maioridade.Necessidade demonstrada. Alimentante. Possibilidade de pagamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Exoneração de alimentos MaioridadeNecessidade demonstrada Alimentante Possibilidade de pagamento

Data de Publicação: 08/11/2021

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Pedido de alvará para venda de veículo. Alienação de veículo deixado pelo falecido. Deferimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Pedido de alvará para venda de veículo Alienação de veículo deixado pelo falecido Deferimento

Data de Publicação: 16/05/2022

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Transferência de servidor público. Interesse da administração. Remoção de cônjuge servidora pública. Ato vinculado

Tribunal: STJ

Tema(s): Transferência de servidor público Interesse da administração Remoção de cônjuge servidora pública Ato vinculado

Data de Publicação: 08/11/2021

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Declaratória de ineficácia de testamento. Ausência de justa causa para restrição da herança legítima. Desnecessidade de registro e cumprimento do testamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Declaratória de ineficácia de testamento Ausência de justa causa para restrição da herança legítima Desnecessidade de registro e cumprimento do testamento

Data de Publicação: 17/05/2022

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Alimentos provisórios. Genitor falecido. Avó paterna. Alimentos devidos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos provisórios Genitor falecido Avó paterna Alimentos devidos

Data de Publicação: 15/07/2022

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