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Tema(s): Alimentos entre cônjuges Realização de divórcio consensual Cláusula de dispensa de alimentos entre os cônjuges Autonomia negocial
Data de Publicação: 26/05/2023
Tema(s): Dependência Econômica Auxílio reclusão solicitado por dependente menor Valor devido desde a data da prisão
Data de Publicação: 29/08/2022
Tema(s): Possibilidade de os herdeiros pleitearem danos morais em nome do falecido Fraude na contratação de empréstimo consignado Reparação por danos morais
Data de Publicação: 16/03/2023
Tema(s): Violência doméstica Condenação por agressão moral a ex mulher Dano moral configurado
Data de Publicação: 16/03/2023
Tema(s): Bem de família Valor vultoso Relativização da proteção legal Penhora de imóvel Possibilidade
Data de Publicação: 12/05/2023
Tema(s): Título extrajudicial Penhora sobre a integralidade do terreno destinado a construção do empreendimento imobiliário Penhora limitada à fração ideal do imóvel
Data de Publicação: 03/12/2023
Tema(s): Criança autista Dever do poder público assegurar os meios necessários para uma educação adequado Disponibilização de professor auxiliar para acompanhar menor com autismo em sala de aula
Data de Publicação: 12/05/2023
Tema(s): Redução de jornada de trabalho para pais que possuem filhos com deficiência Direito à saúde e à dignidade Possibilidade
Data de Publicação: 19/04/2023
Tema(s): Pedido de homologação judicial Existência de testamento Realização de inventário e partilha por escritura pública Possibilidade
Data de Publicação: 26/08/2022
Tema(s): Dupla maternidade Registro de nascimento de criança Planejamento familiar
Data de Publicação: 25/08/2022