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Tema(s): Ação de arbitramento de aluguel c/c cobrança Ocupação pelo co-herdeiro Fixação de aluguel correspondente à cota parte de cada herdeiro
Data de Publicação: 10/10/2023
Tema(s): Testamento Desconstituição de cláusula de inalienabilidade de imóvel Cláusulas se mostram lesivas aos interesses do autor
Data de Publicação: 10/10/2023
Tema(s): Plano de saúde Terapias multidisciplinares para criança autista Cobertura de custeio de tratamento
Data de Publicação: 09/10/2023
Tema(s): Dissolução de união estável Animais de estimação Família multiespécie Acervo probatório que evidencia que os tutores dos animais são os filhos da agravante
Data de Publicação: 06/10/2023
Tema(s): Alimentos provisórios Filha menor Vinculação aos rendimentos líquidos do alimentante Possibilidade
Data de Publicação: 05/10/2023
Tema(s): Alimentos Trinômio necessidade possibilidade proporcionalidade Redução Desconto em folha Melhor interesse do alimentando
Data de Publicação: 06/10/2023
Tema(s): Regulamentação de visitas Melhor interesse da criança Comprovação
Data de Publicação: 05/10/2023
Tema(s): Ação de sonegados Imóvel de propriedade da meeira inventariante Adiantamento da legítima
Data de Publicação: 05/10/2023
Tema(s): Inventário Alegação de doação inoficiosa e simulação Impossibilidade de conhecimento em sede do inventário
Data de Publicação: 05/10/2023
Tema(s): Execução de título extrajudicial Penhora de direitos aquisitivos de bem imóvel Alienação fiduciária Bem de família
Data de Publicação: 05/10/2023