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Pedido de exoneração de alimentos. Ex cônjuges. Dever assistencial. Manutenção

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pedido de exoneração de alimentos Ex cônjuges Dever assistencial Manutenção

Data de Publicação: 03/08/2022

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Criança com transtorno do espectro autista. Acompanhamento multiprofissional para desenvolver suas potencialidades. Necessidade de repetição de ano letivo

Tribunal: TJPR

Tema(s): Criança com transtorno do espectro autista Acompanhamento multiprofissional para desenvolver suas potencialidades Necessidade de repetição de ano letivo

Data de Publicação: 01/06/2023

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Inventário. Falecimento de herdeiro no curso do processo. Habilitação de seus sucessores. Possibilidade

Tribunal: TJMS

Tema(s): Inventário Falecimento de herdeiro no curso do processo Habilitação de seus sucessores Possibilidade

Data de Publicação: 19/10/2022

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Reconhecimento de união estável. Partilha de bens. Decisão que declarou a imprescritibilidade da partilha de bens

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reconhecimento de união estável Partilha de bens Decisão que declarou a imprescritibilidade da partilha de bens

Data de Publicação: 19/10/2022

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Alimentos. Necessidade possibilidade proporcionalidade. Valor. Adequação. Majoração. Dever de ambos os genitores

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Necessidade possibilidade proporcionalidade Valor Adequação Majoração Dever de ambos os genitores

Data de Publicação: 28/01/2022

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Penhora sobre direitos de posse de imóvel. Bem de família. Comprovação

Tribunal: TJDF

Tema(s): Penhora sobre direitos de posse de imóvel Bem de família Comprovação

Data de Publicação: 24/10/2023

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Divórcio direto litigioso. Manifestação de vontade de um dos cônjuges. Direito potestativo. Dispensável a produção de provas e consenso da parte contrária

Tribunal: TJMT

Tema(s): Divórcio direto litigioso Manifestação de vontade de um dos cônjuges Direito potestativo Dispensável a produção de provas e consenso da parte contrária

Data de Publicação: 27/01/2022

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Reconhecimento de vínculo de avosidade socioafetiva. Provas anexadas. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de vínculo de avosidade socioafetiva Provas anexadas Possibilidade

Data de Publicação: 25/06/2023

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Testamentos particulares. Cláusula de revogação que não atinge o primeiro. Validade de ambos. Princípio da soberania da vontade do testador

Tribunal: TJCE

Tema(s): Testamentos particulares Cláusula de revogação que não atinge o primeiro Validade de ambos Princípio da soberania da vontade do testador

Data de Publicação: 26/06/2023

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Valores aportados em entidades abertas de previdência privada. União estável. Comunhão parcial de bens. Partilha dos valores. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Valores aportados em entidades abertas de previdência privada União estável Comunhão parcial de bens Partilha dos valores Possibilidade

Data de Publicação: 26/01/2022

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