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Tema(s): Nulidade de doação inoficiosa Declaração de nulidade parcial Doação realizada pela genitora em vida a um dos filhos Liberalidade que excedeu os limites da legítima
Data de Publicação: 17/04/2023
Tema(s): Regulamentação de visitas entre avó materna e neta Possibilidade Melhor interesse da menor
Data de Publicação: 17/04/2023
Tema(s): Execução de alimentos com pedido de prisão Convenção de Nova York Pais que moram em países distintos Incompetência absoluta do juízo
Data de Publicação: 18/04/2023
Tema(s): Pedido liminar para decretação do divórcio Insurgência da parte autora Concessão de tutela da evidência Possibilidade de reforma do entendimento Prevalência da autonomia da vontade do indivíduo
Data de Publicação: 17/04/2023
Tema(s): Guarda compartilhada Possibilidade Fixação da residência Alimentos
Data de Publicação: 18/04/2023
Tema(s): Guarda e regulamentação de visitas Redução do encargo alimentar Filha menor Nessidade presumido Impossibilidade do alimentante não comprovada Quantum alimentar mantido
Data de Publicação: 17/04/2023
Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade Curso em andamento Acidente do alimentante Capacidade financeira comprovada Restauração dos alimentos
Data de Publicação: 14/04/2023
Tema(s): Prisão civil Execução de alimentos Dívida relativa às três últimas prestações anteriores à execução e prestações vincendas no curso do processo Desemprego Afastamento do decreto prisional
Data de Publicação: 13/04/2023
Tema(s): Advogada grávida Pedido de remarcação de audiência Possibilidade
Data de Publicação: 13/04/2023
Tema(s): Troca de bebês em maternidade Ato falho e negligente do hospital Indenização por danos morais
Data de Publicação: 13/04/2023