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Reintegração de posse de modo forçado contra uma família. Proibição de despejo. Pandemia

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reintegração de posse de modo forçado contra uma família Proibição de despejo Pandemia

Data de Publicação: 15/07/2022

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Ação revisional de alimentos. Filha menor . Mudança da capacidade financeira do alimentante. Comprovação .Redução da pensão alimentícia. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação revisional de alimentos Filha menor Mudança da capacidade financeira do alimentante Comprovação Redução da pensão alimentícia Possibilidade

Data de Publicação: 29/10/2021

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Inventário. Liberação de valor para quitar dívida do espólio. Recurso sobre relação de paternidade socioafetiva entre o falecido e sua enteada

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Inventário Liberação de valor para quitar dívida do espólio Recurso sobre relação de paternidade socioafetiva entre o falecido e sua enteada

Data de Publicação: 26/06/2023

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União estável. Partilha de verbas trabalhista. Alimentos aos filhos. Partilha de casa

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Partilha de verbas trabalhista Alimentos aos filhos Partilha de casa

Data de Publicação: 22/12/2022

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Ação de exoneração de alimentos. Filhas maiores e aptas ao trabalho. Necessidade. Ausência de demonstração

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de exoneração de alimentos Filhas maiores e aptas ao trabalho Necessidade Ausência de demonstração

Data de Publicação: 17/05/2022

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Divórcio. Busca e apreensão de bens. Comunicabilidade não demonstrada cabimento da medida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Busca e apreensão de bens Comunicabilidade não demonstrada cabimento da medida

Data de Publicação: 27/10/2021

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Alimentos. Filha maior de idade. Descabimento. Análise do binômio necessidade possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Filha maior de idade Descabimento Análise do binômio necessidade possibilidade

Data de Publicação: 27/10/2021

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Reintegração de posse em favor de espólio. Notificação extrajudicial. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reintegração de posse em favor de espólio Notificação extrajudicial Possibilidade

Data de Publicação: 23/03/2023

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Casamento celebrado sob a vigência do cc 1916. Advento do cc 2002. Possibilidade de modificação do regime de bens. Cessação da incapacidade de um dos cônjuges. Motivação suficiente

Tribunal: STJ

Tema(s): Casamento celebrado sob a vigência do cc 1916 Advento do cc 2002 Possibilidade de modificação do regime de bens Cessação da incapacidade de um dos cônjuges Motivação suficiente

Data de Publicação: 27/10/2021

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União estável. Registro de nascimento com dupla maternidade. Inseminação artificial caseira. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): União estável Registro de nascimento com dupla maternidade Inseminação artificial caseira Possibilidade

Data de Publicação: 26/10/2021

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