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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

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Regime da separação de bens. Morte da madrasta e do pai. Direito sucessório dos enteados. Previsão do pacto antenupcial. Averbações indevidas

Tribunal: TJMG

Tema(s): Regime da separação de bens Morte da madrasta e do pai Direito sucessório dos enteados Previsão do pacto antenupcial Averbações indevidas

Data de Publicação: 25/07/2022

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Pedido de reforma da decisão que excluiu os herdeiros colaterais do inventário. Preliminar. Nulidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Pedido de reforma da decisão que excluiu os herdeiros colaterais do inventário Preliminar Nulidade

Data de Publicação: 19/10/2022

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Dupla maternidade. Inseminação artificial caseira. Direito à filiação. Possibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Dupla maternidade Inseminação artificial caseira Direito à filiação Possibilidade

Data de Publicação: 20/01/2022

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Proteção à criança. Provedor deve remover conteúdo ofensivo a menor. Conteúdo que viola direitos de crianças e adolescente

Tribunal: STJ

Tema(s): Proteção à criança Provedor deve remover conteúdo ofensivo a menor Conteúdo que viola direitos de crianças e adolescente

Data de Publicação: 20/05/2022

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Garantias à gestante. Advogadas grávidas são liberadas do body scan. Aparelhos que emitem radiação

Tribunal: TJCE

Tema(s): Garantias à gestante Advogadas grávidas são liberadas do body scan Aparelhos que emitem radiação

Data de Publicação: 17/12/2021

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Ação indenizatória. Pessoa idosa. Autora alvo de sequestro relâmpago. Danos morais e materiais configurado

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação indenizatória Pessoa idosa Autora alvo de sequestro relâmpago Danos morais e materiais configurado

Data de Publicação: 19/10/2022

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Inventário. Empresa individual. Liquidação no inventário. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Empresa individual Liquidação no inventário Possibilidade

Data de Publicação: 19/10/2022

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Doação de bens imóveis. Pretensão de não trazer à colação a parte dos imóveis pertencente ao inventariado. Doação sem dispensa de colação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Doação de bens imóveis Pretensão de não trazer à colação a parte dos imóveis pertencente ao inventariado Doação sem dispensa de colação

Data de Publicação: 08/12/2022

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Inventário. Doação de bem imóvel. Determinação de colação. Cabimento. Ausência de dispensa de colação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Doação de bem imóvel Determinação de colação Cabimento Ausência de dispensa de colação

Data de Publicação: 16/09/2022

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Falta de autorização de viagem do filho menor devidamente apostilada. Impossibilidade de viagem. Pedido de indenização. Indeferido

Tribunal: TJSP

Tema(s): Falta de autorização de viagem do filho menor devidamente apostilada Impossibilidade de viagem Pedido de indenização Indeferido

Data de Publicação: 19/09/2022

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