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Tema(s): Falecimento dos devedores Partilha realizada Responsabilidade do herdeiro pelas dívidas do falecido na proporção da parte que lhe coube na herança Inexistência de solidariedade
Data de Publicação: 19/06/2023
Tema(s): Herdeiro legítimo e necessário indevidamente excluído da partilha Nulidade absoluta Inventário Reconhecimento do direito sucessório Restituição da herança
Data de Publicação: 19/06/2023
Tema(s): Servidora mãe de criança autista Direito legal a jornada semanal reduzida para acompanhar o tratamento de saúde do filho autista Proteção aos direitos e interesses do menor
Data de Publicação: 19/06/2023
Tema(s): Renúncia à herança Documento particular Impossibilidade Negócio solene Termo nos autos Escritura pública
Data de Publicação: 16/06/2023
Tema(s): Inventário Partilha Filha pós morta Renúncia direito hereditário Direito personalíssimo
Data de Publicação: 16/06/2023
Tema(s): Determinação de matrícula e a frequência obrigatória de criança em um estabelecimento oficial de ensino Homeschooling Direito a educação
Data de Publicação: 15/06/2023
Tema(s): Violência doméstica Lesão corporal qualificada Indenização por danos materiais e morais
Data de Publicação: 15/06/2023
Tema(s): Prisão domiciliar Mãe de criança de 7 anos Proteção da primeira infância
Data de Publicação: 15/06/2023
Tema(s): Plano de saúde obstétrico Recém nascido Neto do titular Inclusão no contrato Possibilidade
Data de Publicação: 13/06/2023
Tema(s): Reconhecimento de paternidade tardia cumulada com pedido indenizatório Exame de dna Determinação para a retificação do registro de nascimento Indeferimento do pleito indenizatório
Data de Publicação: 12/06/2023