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Mútuas acusações de Alienação parental e campanha difamatória recíproca entre as partes. Indenização por danos materiais e morais. Não configurado o dever de indenizar

Tribunal: TJRS

Tema(s): Mútuas acusações de Alienação parental e campanha difamatória recíproca entre as partes Indenização por danos materiais e morais Não configurado o dever de indenizar

Data de Publicação: 23/06/2022

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Plano de partilha homologado. Vício constatado na área correspondente a um dos herdeiros. Correção. Possibilidade

Tribunal: TJMS

Tema(s): Plano de partilha homologado Vício constatado na área correspondente a um dos herdeiros Correção Possibilidade

Data de Publicação: 14/09/2022

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Inventário. Expedição de alvará. Excepcionalidade. Urgência não comprovada. Discordância dos demais interessados

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Expedição de alvará Excepcionalidade Urgência não comprovada Discordância dos demais interessados

Data de Publicação: 15/06/2023

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Anulação de pacto antenupcial. Regime de separação de bens. Alegação de vício de consentimento. Ônus probatório da parte autora

Tribunal: TJAP

Tema(s): Anulação de pacto antenupcial Regime de separação de bens Alegação de vício de consentimento Ônus probatório da parte autora

Data de Publicação: 07/02/2022

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Abertura e registro de testamento cerrado. Reconhecimento da incapacidade do testador. Sentença de improcedência

Tribunal: TJPR

Tema(s): Abertura e registro de testamento cerrado Reconhecimento da incapacidade do testador Sentença de improcedência

Data de Publicação: 07/02/2022

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Alimento provisórios. Pedido de redução. Descabimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimento provisórios Pedido de redução Descabimento

Data de Publicação: 05/05/2023

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Pessoa idosa. Descontos em aposentadoria por cartão consignado. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pessoa idosa Descontos em aposentadoria por cartão consignado Possibilidade

Data de Publicação: 07/02/2022

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Mulher com transtorno de estresse pós traumático. Permissão de embarque com cachorro. Auxilio do cão emocional se equipara aos de cães guias no auxílio aos deficientes auditivos e visuais

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Mulher com transtorno de estresse pós traumático Permissão de embarque com cachorro Auxilio do cão emocional se equipara aos de cães guias no auxílio aos deficientes auditivos e visuais

Data de Publicação: 07/02/2022

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Alimentos. Pretensão de modificação do valor fixado pelo juiz. Impossibilidade. Observância do binômio necessidade e possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos Pretensão de modificação do valor fixado pelo juiz Impossibilidade Observância do binômio necessidade e possibilidade

Data de Publicação: 19/09/2022

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Alegação de inaptidão da curadora nomeada para o exercício do múnus. Ausência de provas. Pessoa com razoável lucidez

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alegação de inaptidão da curadora nomeada para o exercício do múnus Ausência de provas Pessoa com razoável lucidez

Data de Publicação: 04/02/2022

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