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Inventário. Levantamento de valores. Situação excepcional. Possibilidade

Tribunal: TJMS

Tema(s): Inventário Levantamento de valores Situação excepcional Possibilidade

Data de Publicação: 08/11/2023

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Sobrepartilha de bens sonegado. Partilha dos bens do casal não transitada em julgado. Prescrição decenal

Tribunal: STJ

Tema(s): Sobrepartilha de bens sonegado Partilha dos bens do casal não transitada em julgado Prescrição decenal

Data de Publicação: 18/02/2022

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Padrinho da criança. Guarda com regulamentação de visitas

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Padrinho da criança Guarda com regulamentação de visitas

Data de Publicação: 04/05/2023

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Anulatória de inventário. Renúncia da herança. Decadência

Tribunal: TJMS

Tema(s): Anulatória de inventário Renúncia da herança Decadência

Data de Publicação: 05/05/2023

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Guarda compartilhada. Direito de visita. Direito de visitas ao pai aos finais de semana alternados

Tribunal: TJAP

Tema(s): Guarda compartilhada Direito de visita Direito de visitas ao pai aos finais de semana alternados

Data de Publicação: 07/11/2023

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Inventário. Conhecimento posterior de valores em nome do de cujus na ação trabalhista. Sobrepartilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Conhecimento posterior de valores em nome do de cujus na ação trabalhista Sobrepartilha

Data de Publicação: 05/05/2023

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Indenização por morte. Danos morais pagos a pais de aluno morto. Negligência comprovada

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indenização por morte Danos morais pagos a pais de aluno morto Negligência comprovada

Data de Publicação: 03/02/2022

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Exoneração de alimentos e revisonal de valores. Maioridade civil e término de curso superior por um dos filhos alimentandos. Evidente capacidade laborativa

Tribunal: TJSP

Tema(s): Exoneração de alimentos e revisonal de valores Maioridade civil e término de curso superior por um dos filhos alimentandos Evidente capacidade laborativa

Data de Publicação: 02/02/2022

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Estatuto da pessoa com deficiência. Interpretação sistemática. Ampliação dos limites da curatela

Tribunal: TJDF

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Interpretação sistemática Ampliação dos limites da curatela

Data de Publicação: 28/04/2022

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Casamento celebrado na vigência do cc 1916. Regime da comunhão parcial. Partilha de bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Casamento celebrado na vigência do cc 1916 Regime da comunhão parcial Partilha de bens

Data de Publicação: 01/02/2022

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