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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

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Regulamentação do direito de visitas. Suspensão das visitas do genitor. Demonstração de risco ao infante. Ausência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Regulamentação do direito de visitas Suspensão das visitas do genitor Demonstração de risco ao infante Ausência

Data de Publicação: 05/07/2022

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Lei Maria da Penha. Revogação do recebimento da denúncia por suposto crime de ameaça. Retratação da vítima

Tribunal: TJDF

Tema(s): Lei Maria da Penha Revogação do recebimento da denúncia por suposto crime de ameaça Retratação da vítima

Data de Publicação: 08/06/2022

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Dvórcio consensual. Imediato pedido para averbação do divórcio junto ao cartório competente. Celeridade processual

Tribunal: TJSP

Tema(s): Dvórcio consensual Imediato pedido para averbação do divórcio junto ao cartório competente Celeridade processual

Data de Publicação: 10/02/2022

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Inventário. Regime de separação obrigatória de bens. Bem doado. Recurso não provido

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Regime de separação obrigatória de bens Bem doado Recurso não provido

Data de Publicação: 09/02/2022

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Dissolução da união estável e partilha. Verba sucumbencial. Arbitramento sobre o valor da causa. Montante excessivo. Fixação por equidade que se impõe

Tribunal: TJSP

Tema(s): Dissolução da união estável e partilha Verba sucumbencial Arbitramento sobre o valor da causa Montante excessivo Fixação por equidade que se impõe

Data de Publicação: 14/07/2022

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Alimentos avoengos. Genitor falecido. Possibilidade de direcionamento da obrigação aos avós paternos de forma complementar

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos avoengos Genitor falecido Possibilidade de direcionamento da obrigação aos avós paternos de forma complementar

Data de Publicação: 09/02/2022

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Penhora. Imóvel único adquirido no curso da execução. Bem de família. Impenhorabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora Imóvel único adquirido no curso da execução Bem de família Impenhorabilidade

Data de Publicação: 09/02/2022

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Exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19. Aulas presenciais. Legalidade

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 Aulas presenciais Legalidade

Data de Publicação: 09/02/2022

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Bem de família. Único imóvel. Comprovação

Tribunal: TRT2

Tema(s): Bem de família Único imóvel Comprovação

Data de Publicação: 08/02/2022

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Pensão por morte. Morte presumida. Presença dos requisitos. Dependência econômica e qualidade de segurado do de cujus. Comprovação

Tribunal: TRF3

Tema(s): Pensão por morte Morte presumida Presença dos requisitos Dependência econômica e qualidade de segurado do de cujus Comprovação

Data de Publicação: 17/05/2023

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