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Reconhecimento de multiparentalidade. Tia materna. Vínculo socioafetivo. Possibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Reconhecimento de multiparentalidade Tia materna Vínculo socioafetivo Possibilidade

Data de Publicação: 09/02/2023

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Imóvel. Bem de família. Impenhorabilidade. Reconhecimento em acórdão transitado em julgado

Tribunal: TJDF

Tema(s): Imóvel Bem de família Impenhorabilidade Reconhecimento em acórdão transitado em julgado

Data de Publicação: 02/08/2022

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Alimentos provisórios. Termo inicial. Data do arbitramento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos provisórios Termo inicial Data do arbitramento

Data de Publicação: 25/02/2022

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Guarda compartilhada. Convívio alternado com dupla residência. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Guarda compartilhada Convívio alternado com dupla residência Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 13/07/2023

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Inventário. Exclusão de bens da meação. Ofensa ao princípio da vedação à decisão surpresa. Configuração

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Exclusão de bens da meação Ofensa ao princípio da vedação à decisão surpresa Configuração

Data de Publicação: 13/03/2023

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Reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. Alugueis por uso exclusivo do imóvel do casal. Impossibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens Alugueis por uso exclusivo do imóvel do casal Impossibilidade

Data de Publicação: 20/06/2022

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Alimentos provisórios. Ex companheira. Renda própria. Redução do quantum. Cabimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos provisórios Ex companheira Renda própria Redução do quantum Cabimento

Data de Publicação: 20/06/2022

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Guarda compartilhada. Revisional de alimentos. Minoração. Possibilidade. Igualdade de divisão de gastos

Tribunal: TJRN

Tema(s): Guarda compartilhada Revisional de alimentos Minoração Possibilidade Igualdade de divisão de gastos

Data de Publicação: 20/12/2022

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Alimentos avoengos. Substituição de rito de execução por prisão em penhora e expropriação. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos avoengos Substituição de rito de execução por prisão em penhora e expropriação Possibilidade

Data de Publicação: 24/02/2022

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Exoneração de alimentos. Possibilidade. Maioridade. Necessidade não comprovada

Tribunal: TJMT

Tema(s): Exoneração de alimentos Possibilidade Maioridade Necessidade não comprovada

Data de Publicação: 22/02/2022

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