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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

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Guarda. Guarda compartilhada. Pretensão de fixação de guarda unilateral. Inviabilidade. Atendimento ao melhor interesse do menor

Tribunal: TJSP

Tema(s): Guarda Guarda compartilhada Pretensão de fixação de guarda unilateral Inviabilidade Atendimento ao melhor interesse do menor

Data de Publicação: 22/02/2022

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Divórcio. Bem imóvel. Fixação de aluguéis. Desocupação do imóvel. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Bem imóvel Fixação de aluguéis Desocupação do imóvel Impossibilidade

Data de Publicação: 20/12/2022

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Dupla maternidade. Inseminação caseira artificial. Maternidade socioafetiva. Modificação no registro de nascimento

Tribunal: TJES

Tema(s): Dupla maternidade Inseminação caseira artificial Maternidade socioafetiva Modificação no registro de nascimento

Data de Publicação: 22/02/2022

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Renúncia à herança. Formalização através de termo judicial. Desnecessidade de apresentação de escritura pública de renúncia

Tribunal: TJMS

Tema(s): Renúncia à herança Formalização através de termo judicial Desnecessidade de apresentação de escritura pública de renúncia

Data de Publicação: 20/12/2022

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Inventário extrajudicial em trâmite. Levantamento de valores. Conta bancária da de cujus. Pagamento de imposto. Possibilidade

Tribunal: TJES

Tema(s): Inventário extrajudicial em trâmite Levantamento de valores Conta bancária da de cujus Pagamento de imposto Possibilidade

Data de Publicação: 20/12/2022

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Revisional de alimentos. Alteração da situação financeira do alimentante. Constituição de nova família. Situação que não justifica a exclusão ou redução da obrigação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Revisional de alimentos Alteração da situação financeira do alimentante Constituição de nova família Situação que não justifica a exclusão ou redução da obrigação

Data de Publicação: 20/12/2022

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Partilha de verbas de natureza remuneratória de processo trabalhista. Casal divorciado. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Partilha de verbas de natureza remuneratória de processo trabalhista Casal divorciado Possibilidade

Data de Publicação: 18/02/2022

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Indenização por morte de paciente. Atendimento realizado por falso médico. Danos morais configurado

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indenização por morte de paciente Atendimento realizado por falso médico Danos morais configurado

Data de Publicação: 17/02/2022

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Revisional de alimentos. Pensionamento em favor de filhos menores. Pedido de redução. Excessividade demonstrada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Revisional de alimentos Pensionamento em favor de filhos menores Pedido de redução Excessividade demonstrada

Data de Publicação: 18/02/2022

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Bem de família. Herdeira que renunciou aos direitos hereditários não pode se beneficiar da alegação de bem de família. Direito que socorreria os herdeiros da falecida

Tribunal: TJMS

Tema(s): Bem de família Herdeira que renunciou aos direitos hereditários não pode se beneficiar da alegação de bem de família Direito que socorreria os herdeiros da falecida

Data de Publicação: 28/03/2023

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