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Tema(s): Reconhecimento de maternidade Inventário extrajudicial Suspensão Cabimento Reserva de quinhão Impossibilidade
Data de Publicação: 11/04/2023
Tema(s): Regulamentação de visitas Convivência sadia com seus genitores e com os seus familiares Melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 11/04/2023
Tema(s): Pedido de destituição do poder familiar Reconhecimento de filiação socioafetiva Adoção a brasileira Melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 29/11/2023
Tema(s): Concurso pública Autista excluída da cota de deficientes Direito a reserva de vaga destinada aos portadores de deficiência
Data de Publicação: 11/04/2023
Tema(s): Plano de saúde Custeio de terapia a criança autista Negativa de tratamento terapêutico é abusiva
Data de Publicação: 14/12/2023
Tema(s): Mandado de segurança Candidata em recuperação de cesariana Remarcação TAF Possibilidade
Data de Publicação: 10/04/2023
Tema(s): Bem de família Pedido de reconhecimento de impenhorabilidade por bem de família Valida penhora por falta de provas
Data de Publicação: 18/09/2023
Tema(s): Estupro de vulnerável Assediar por qualquer meio de comunicação criança com o fim de com ela praticar ato libidinoso Concurso material
Data de Publicação: 10/04/2023
Tema(s): Execução de título extrajudicial Penhora de direitos aquisitivos de bem imóvel Alienação fiduciária Bem de família
Data de Publicação: 06/12/2023
Tema(s): Procedimento de jurisdição voluntária Apresentação de testamento público Intimação dos herdeiros Desnecessidade
Data de Publicação: 06/04/2023