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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

15413 resultados

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União Estável. Impossibilidade de reconhecimento. Parte com sanidade mental que lhe impedia de praticar atos da vida civil

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável Impossibilidade de reconhecimento Parte com sanidade mental que lhe impedia de praticar atos da vida civil

Data de Publicação: 02/10/2008

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Separação judicial. Fidelidade recíproca. Adultério que configura a mais grave das faltas por ofensa a moral

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Separação judicial Fidelidade recíproca Adultério que configura a mais grave das faltas por ofensa a moral

Data de Publicação: 01/10/2008

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Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 01/10/2008

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Indeferimento da inicial. Reconhecimento de união estável homoafetiva. Pedido juridicamente possível. Prosseguimento do feito

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Indeferimento da inicial Reconhecimento de união estável homoafetiva Pedido juridicamente possível Prosseguimento do feito

Data de Publicação: 30/09/2008

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Bem de família. Configuração. Inexistência

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Bem de família Configuração Inexistência

Data de Publicação: 30/09/2008

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Apelação Cível. Casamento celebrado na vigência do Código Civil de 1916. Alteração do Regime

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Casamento celebrado na vigência do Código Civil de 1916 Alteração do Regime

Data de Publicação: 30/09/2008

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Alteração de regime de bens. Pedido motivado por ambos os cônjuges

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alteração de regime de bens Pedido motivado por ambos os cônjuges

Data de Publicação: 29/09/2008

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Protesto de título judicial. Sentença condenatória transitada em julgado. Interpretação do art. 1° da lei 9492/97

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Protesto de título judicial Sentença condenatória transitada em julgado Interpretação do art 1° da lei 9492/97

Data de Publicação: 24/09/2008

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Apelação Cível. Ação de separação litigiosa. Culpa. Desuso

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Ação de separação litigiosa Culpa Desuso

Data de Publicação: 23/09/2008

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Investigação de Paternidade. Conversão do feito em diligência

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Investigação de Paternidade Conversão do feito em diligência

Data de Publicação: 23/09/2008

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