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Tema(s): Ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança Direito à habilitação no processo de inventário de seu pai
Data de Publicação: 09/08/2013
Tema(s): Apelação Cível Família Reconhecimento de paternidade Impugnação
Data de Publicação: 09/08/2013
Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de reconhecimento/dissolução de união estável Regulamentação de guarda
Data de Publicação: 09/08/2013
Tema(s): Apelação Cível Processual civil Citação por edital Família Regime de bens
Data de Publicação: 09/08/2013
Tema(s): Agravo de Instrumento Inventário Primeiras declarações
Data de Publicação: 08/08/2013
Tema(s): Família Divórcio Audiência de conciliação Desnecessidade
Data de Publicação: 08/08/2013
Tema(s): União estável Constituição de família Requisitos necessários
Data de Publicação: 07/08/2013
Tema(s): Direito de Família Execução de acordo judicial Desconsideração da pessoa jurídica
Data de Publicação: 07/08/2013
Tema(s): Homologação de dissolução de união estável Guarda compartilhada Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 07/08/2013
Tema(s): Direito de Família Guarda de adolescente, contando 14 (quatorze) anos de idade Ambos os genitores possuidores de iguais condições
Data de Publicação: 06/08/2013