Jurisprudência

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Ação declaratória de relação avoenga socioafetiva

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Ação declaratória de relação avoenga socioafetiva

Data de Publicação: 16/07/2008

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Descumprimento dos deveres conjugais

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Descumprimento dos deveres conjugais

Data de Publicação: 26/06/2008

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ADI e Lei da Biossegurança - 6

Tribunal: STF

Tema(s): ADI e Lei da Biossegurança - 6

Data de Publicação: 26/06/2008

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Ação declaratória de união estável

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Ação declaratória de união estável

Data de Publicação: 18/06/2008

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Adoção póstuma. Manifestação inequívoca da vontade do adotante. Laço de afetividade

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção póstuma Manifestação inequívoca da vontade do adotante Laço de afetividade

Data de Publicação: 17/06/2008

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Parceiros homoafetivos que mantém união estável comprovada. Previdência Privada. Possibilidade de Pensão por morte

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Parceiros homoafetivos que mantém união estável comprovada Previdência Privada Possibilidade de Pensão por morte

Data de Publicação: 13/06/2008

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União estável. Reconhecimento de duas uniões concomitantes. Equiparação ao casamento putativo

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável Reconhecimento de duas uniões concomitantes Equiparação ao casamento putativo

Data de Publicação: 12/06/2008

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Ação de modificação de guarda. Filho menor. Pais separados. Genitor apresentando melhores condições

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de modificação de guarda Filho menor Pais separados Genitor apresentando melhores condições

Data de Publicação: 03/06/2008

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Separação judicial consensual. Guarda Compartilhada. Interesse dos menores

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Separação judicial consensual Guarda Compartilhada Interesse dos menores

Data de Publicação: 03/06/2008

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Ação de imissão de posse intentada por nu-proprietáro. Óbitos dos usufrutuários. Extinção do usufruto

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de imissão de posse intentada por nu-proprietáro Óbitos dos usufrutuários Extinção do usufruto

Data de Publicação: 29/05/2008

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