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Tema(s): União estável Contrato particular de convivência Contrato escrito que não tem efeito de pacto antenupcial
Data de Publicação: 02/10/2013
Tema(s): Ação declaratória de inexistência de filiação Interesse Existência
Data de Publicação: 02/10/2013
Tema(s): Adoção Vínculo socioafetivo consolidado Superação das formalidades legais
Data de Publicação: 02/10/2013
Tema(s): Ação de reconhecimento de união estável Ânimo de constituir família Ausência de provas
Data de Publicação: 02/10/2013
Tema(s): Execução de alimentos Pedido de inclusão do nome do devedor nos cadastros de restrição ao crédito Possibilidade de protesto
Data de Publicação: 02/10/2013
Tema(s): Ação ordinária de colação e sonegados Depósito expressivo em caderneta de poupança do de cujus com herdeiros
Data de Publicação: 01/10/2013
Tema(s): Adoção Menor que mora, desde o casamento de sua genitora com o padrasto desde dezembro de 2000 Paternidade socioafetiva
Data de Publicação: 01/10/2013
Tema(s): Direito de família Poder familiar Entrega da criança aos cuidados da avó materna
Data de Publicação: 01/10/2013
Tema(s): Anulação de testamento Testadora Pleno discernimento
Data de Publicação: 01/10/2013
Tema(s): EC 66/2010 Divórcio Abolição do anacrônico instituto da separação judicial e fim da discussão da culpa
Data de Publicação: 01/10/2013